Uma denúncia protocolada no Ministério Público da Paraíba (MPPB) acendeu um novo foco de tensão política em Serra Branca.
O autor é o padre Lázaro Brito Couto, que pede a anulação da eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2027/2028, realizada ainda em janeiro de 2026.
Na representação, o religioso sustenta que houve ilegalidade na condução do processo, que reconduziu ao cargo de presidente o vereador Hércules Holanda (União) com quase um ano de antecedência em relação ao início do mandato.
Para ele, o ato fere tanto a legislação municipal quanto princípios constitucionais consolidados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o documento, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara, estabelecem que a eleição da Mesa deve ocorrer no último ano do biênio em curso.
Ao antecipar o pleito, a Casa Legislativa teria violado um requisito essencial de validade, não apenas uma formalidade administrativa.
O padre argumenta ainda que a antecipação compromete princípios como a periodicidade do voto, a contemporaneidade entre eleição e mandato e a própria representatividade política.
Segundo ele, a escolha feita agora pode não refletir a correlação de forças existente quando o novo biênio começar.
A denúncia se ancora em decisão recente do STF, que considerou inconstitucional a antecipação de eleições para mesas diretoras de parlamentos, justamente por favorecer grupos políticos momentaneamente majoritários e enfraquecer a alternância de poder.
No âmbito Estadual, o entendimento segue a mesma linha.
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) já decidiu, em casos semelhantes, que a antecipação dessas eleições fere princípios constitucionais e deve ser barrada.
O pedido encaminhado ao MPPB inclui a abertura de investigação, a expedição de recomendação à Câmara de Serra Branca e, se necessário, o ajuizamento de ação civil pública para anular a eleição realizada em 9 de janeiro deste ano.
Contexto político
A movimentação ocorre em meio a uma mudança relevante no cenário político local.
O vereador mais votado nas eleições de 2024 com 792 sufrágios, Ronaldo da Cerâmica (União), rompeu recentemente com o grupo de situação e passou a integrar a oposição.
Nos bastidores, ele já sinaliza que pode entrar na disputa pela presidência do parlamento, caso a eleição seja anulada.
A possível candidatura tende a reconfigurar o equilíbrio interno do Legislativo e elevar ainda mais a temperatura política no município.
Sinalização do MPPB
O caso ganha ainda mais peso porque o próprio MPPB já se posicionou recentemente sobre o tema.
No último dia 16, o órgão expediu recomendações às câmaras municipais de Nova Olinda e Condado, no Sertão, apontando a inconstitucionalidade de eleições antecipadas para a Mesa Diretora e reforçando a necessidade de adequação às decisões do STF.
A depender do desdobramento da representação, Serra Branca pode se tornar mais um capítulo dessa discussão que vem se espalhando por legislativos municipais em toda a Paraíba.
