A Superintendência Municipal de Trânsito (Montran), em ação conjunta com a Secretaria de Vigilância Sanitária e a Polícia Militar, realizou nesta semana a remoção de veículos em situação de abandono em vias públicas de Monteiro.
De acordo com o superintendente da Montran, Dácio Batista, a ação é resultado de um trabalho que já vinha sendo acompanhado há anos. No último dia 3 de março, foram notificados 16 veículos que apresentavam características de abandono, como pneus murchos, acúmulo de sujeira e condições propícias para servir de abrigo a animais e até esconderijo para práticas ilícitas.
Os proprietários foram notificados e tiveram o prazo de 15 dias para realizar a retirada dos veículos, encaminhando-os para locais adequados, fora das vias públicas. No entanto, três veículos não foram removidos dentro do prazo, sendo então recolhidos pela Montran.
“Esses veículos já vinham sendo observados há bastante tempo. Fizemos a notificação e demos o prazo legal para retirada. Como não houve a remoção por parte dos proprietários, realizamos o recolhimento. Agora, eles estão à disposição no pátio da prefeitura para que os donos possam regularizar a situação e reaver seus bens”, explicou Dácio Batista.
A ação tem como objetivo não apenas a organização urbana, mas também a preservação da saúde pública e da segurança, já que veículos abandonados podem acumular lixo, servir de foco para proliferação de animais peçonhentos e até ser utilizados como esconderijo.
A medida tem respaldo no artigo 279-A do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97), com redação atualizada pela Lei nº 14.599/2023, que permite a remoção de veículos em estado de abandono ou sinistrados, independentemente de infração de trânsito.
A Montran reforça o pedido para que a população não abandone veículos em vias públicas e orienta que denúncias sobre situações semelhantes podem ser feitas junto ao órgão, que está à disposição para esclarecimentos.
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