A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta terça-feira, projeto de lei de autoria do deputado estadual Dr. Romualdo (MDB) que obriga farmácias e drogarias a divulgarem, de forma clara e acessível, informações sobre programas sociais e de fidelidade que concedem descontos em medicamentos.
Pelo texto aprovado, os estabelecimentos deverão disponibilizar, em local visível, dados sobre programas públicos — federais, estaduais e municipais — além de iniciativas próprias que ofereçam benefícios aos consumidores. A divulgação deverá conter critérios de elegibilidade, percentuais de desconto, formas de adesão e demais informações necessárias para o acesso aos programas.
“Essa é uma forma de garantir direitos para população carente, muitos chegam as farmácias e não sabem que tem direito a gratuidade à determinado medicamento graças a um programa do governo Lula e terminam pagando por um produto que é gratuito. Não só, falta transparência aos programas de fidelidade das grandes redes de farmácia”, defendeu o parlamentar, que também é médico.
Autor do projeto, Dr. Romualdo destacou que a medida busca assegurar que a população tenha conhecimento dos benefícios disponíveis e consiga acessar medicamentos com menor custo. A iniciativa reforça a política de proteção ao consumidor e amplia o acesso à informação, especialmente em um setor diretamente ligado à saúde da população.
