O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) recomendou que a Prefeitura de Itapororoca elabore, em até 60 dias, um plano para reduzir a quantidade de servidores comissionados. Isso porque o MP contatou que o número de servidores contratados supera o de efetivos no município. A medida foi expedida pelo promotor Ítalo Mácio de Oliveira Sousa.
De acordo com a recomendação, Itapororoca possui atualmente 478 servidores comissionados e 455 servidores efetivos, com proporção de 1,05 comissionado para cada servidor efetivo, o que estaria “superando numericamente a regra” e confrontando a Constituição Federal.
O documento também aponta que a Lei Municipal nº 802/2025 ampliou o número de diversos cargos comissionados “sem demonstração de necessidade técnica ou de vínculo de confiança qualificada que justifique tal expansão”.
O Ministério Público também ressalta que há concurso público homologado desde novembro de 2023 ainda vigente, com candidatos aprovados aguardando convocação.
Diante disso, o MP recomendou que a Prefeitura elabora um Plano de Redução Gradual dos Cargos Comissionados, com cronograma, metas mensuráveis e relatórios semestrais. Além de suspender imediatamente novas nomeações para cargos comissionados até a apresentação e aprovação do plano, salvo justificativa expressa e comunicação prévia ao MPPB.
MaisPB
