O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta quinta-feira (26), um inquérito para investigar possíveis irregularidades na contratação de funcionários da Câmara Municipal de Logradouro, na Paraíba.
De acordo com o procedimento, a investigação teve origem em denúncia registrada na Ouvidoria do MPPB. A notícia aponta que a Câmara estaria deixando de nomear candidatos aprovados em concurso público para contratar serviços terceirizados e temporários para funções consideradas permanentes.
O edital, organizado pela banca Facet Concursos, ofertou cinco vagas imediatas para o quadro efetivo da Casa Legislativa, distribuídas entre os cargos de arquivista (1 vaga), auxiliar de serviços gerais (2 vagas), redator de atas (1 vaga) e vigilante (1 vaga).
O resultado final do certame foi homologado em 2 de setembro de 2024, pelo então presidente da Câmara, Abimael Bernardino da Silva Júnior. Para o MP, a homologação gera direito subjetivo à nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas.
Mesmo com candidatos aguardando convocação, o Ministério Público identificou empenhos realizados pela Câmara Municipal nos meses de janeiro e março de 2025 em favor de uma empresa privada, no valor total de R$ 7.500,00.
Os pagamentos referem-se à prestação de serviços de arquivologia, higienização, organização de acervo, digitalização de documentos e limpeza geral, atividades que, segundo o MP, se confundem diretamente com as atribuições dos cargos de arquivista e auxiliar de serviços gerais previstos no concurso.
A situação também já é alvo de questionamento no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), nos quais o ex-presidente da Câmara e o atual gestor, Romildo Alves dos Santos, foram instados a apresentar justificativas.
Na portaria, o Ministério Público determinou a expedição de recomendação ao atual presidente da Câmara, alertando sobre a obrigatoriedade de nomeação dos aprovados e a necessidade de cessar eventuais terceirizações irregulares.
A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Erik Bethoven de Lira Alves. O gestor terá o prazo de 10 dias para informar se pretende acatar a recomendação.
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