O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) protocolou, nesta quarta-feira (25), pedido na PGR (Procuradoria-Geral da República) para decretação de prisão preventiva do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente da República.
A solicitação integra investigação sobre descontos indevidos aplicados a benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
No ofício encaminhado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, o parlamentar sustenta que a medida tem como base delações atribuídas a ex-dirigentes do INSS, presos na apuração conhecida como “farra do INSS”.
Segundo o documento, essas informações indicariam “a existência de articulação político-empresarial destinada à viabilização e manutenção de descontos indevidos em benefícios previdenciários de milhares de aposentados”.
O deputado afirma ainda que delações desses ex-dirigentes teriam apontado “possível recebimento de vantagens indevidas ou atuação indireta por meio de operadores e pessoas interpostas”.
Viagem ao exterior e risco processual
No pedido, Sanderson menciona viagem de Lulinha ao exterior no período em que surgiram as primeiras denúncias.
Para o parlamentar, o deslocamento “embora não constitua prova de ilícito por si só, reforça o risco de elisão à aplicação da lei penal e necessidade de avaliação cautelar da medida de restrição de liberdade ou de medidas alternativas de monitoramento”.
O documento cita o artigo 312 do Código de Processo Penal, dispositivo que trata dos requisitos da prisão preventiva, como garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e assegurar aplicação da lei penal.
O deputado argumenta que, se confirmados os elementos apresentados nas colaborações, pode haver risco concreto à investigação, inclusive por eventual influência política e econômica do empresário.
Medidas alternativas
Sanderson ressalta que o pedido não antecipa juízo de culpa e menciona o princípio da presunção de inocência.
No ofício, ele solicita que o Ministério Público Federal avalie os elementos disponíveis e, caso entenda cabível, peça a prisão preventiva ou medidas cautelares alternativas, como proibição de contato com investigados, restrição para deixar o país, suspensão de atividades empresariais específicas ou monitoramento eletrônico.
O parlamentar requer ainda instauração ou aprofundamento de procedimento investigatório no âmbito do MPF para apuração dos fatos noticiados.
Situação das delações
Segundo apuração do R7, não há negociação formal de colaboração premiada em andamento no momento. Uma das advogadas de um dos investigados afirmou não existir discussão sobre esse tema.
A defesa de Lulinha divulgou nota afirmando que o filho do presidente “não conhece esses indivíduos e jamais teve com eles qualquer tipo de relação, financeira, pessoal ou profissional”.
E afirma: “Fábio não tem relação com as fraudes do INSS, não participou de fraudes ou desvios e não recebeu valores dessa fonte criminosa”.
Também coloca em dúvida as tais delações.
“As negociações de acordos de delação são sigilosas por previsão legal e jurisprudencial, tornando inverificável a sua existência — factóide que foi negado pela defesa de um dos supostos delatores — e a confirmação de seu conteúdo, que foi meramente mencionado sem apresentação de fatos ou detalhes”, aponta.
