A 4ª Vara de Cubatão, no interior de São Paulo, determinou que um médico e uma clínica indenizem mulher depois de identificação incorreta sobre o sexo do bebê durante gravidez. A decisão reconheceu falha na análise do exame de ultrassonografia morfológica e descumprimento do dever de informar, fixando indenização de 16,4 mil reais — o valor será reajustado pela taxa Selic.
Segundo os autos, a mulher realizou ultrassom no segundo trimestre e recebeu do médico a informação categórica de que estava esperando uma menina. Com base nisso, organizou chá revelação temático para informar amigos e familiares sobre a chegada de uma menina e comprou enxoval feminino. No entanto, no dia 25 de maio de 2024 nasceu um menino.
No processo, há informação de que a mulher gastou 6,4 mil reais para a festa de chá de revelação do sexo da criança e com roupas para bebê do sexo feminino. Fotos juntadas nos autos serviram como prova, o que motivou a condenação da clínica e do médico por dano material. Já indenização por dano moral foi arbitrada diante do erro no exame.
Uma perícia determinada pela Justiça apontou para o erro clínico. “A senhora perita judicial asseverou que houve ‘falha do profissional ultrassonografista’ e que o médico foi ‘taxativo’ em sua conclusão, sem prestar as cautelas necessárias e informar a paciente sobre eventuais margens de erro ou limitações do método. Tal conduta viola frontalmente o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços por informações insuficientes ou inadequadas”, diz trecho da sentença do juiz Sergio Castresi de Souza Castro.
De acordo com a sentença, a clínica arguiu ilegitimidade passiva e impugnou a justiça gratuita. No mérito, alegaram que a ultrassonografia não é método absoluto para sexagem e que não houve falha na prestação do serviço. Há possibilidade de apresentação de recurso de apelação junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Veja
