O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nessa sexta-feira (20), um inquérito para investigar o lançamento irregular de resíduos líquidos sem tratamento na zona rural do município de Coxixola, no Cariri da Paraíba. A medida foi formalizada por meio da Promotoria de Justiça de Serra Branca.
De acordo com o documento, o procedimento teve origem em um auto lavrado pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), que aponta o despejo de efluentes “in natura” a céu aberto em áreas rurais do município.
Segundo o MP, a continuidade do lançamento de esgoto sem tratamento pode configurar dano ambiental contínuo e, em tese, crime ambiental, além de representar riscos à saúde pública.
Impasse
Durante a fase inicial das investigações, foi identificado um impasse administrativo sobre quem é o responsável pelo sistema de esgotamento sanitário local.
A Prefeitura de Coxixola alegou que a obra foi executada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos (SEIRHMA), e que a operação caberia à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa).
Por sua vez, a Cagepa informou que não assumiu a operação do sistema devido à ausência de ato formal de entrega da obra e à existência de graves irregularidades estruturais, como redes inoperantes e necessidade de recuperação da estação elevatória.
Entre as medidas determinadas pelo MP estão:
– Reiteração de ofício à SEIRHMA, com prazo de 20 dias, para detalhar o estágio atual da obra, apresentar contratos, projetos técnicos e eventuais termos de entrega do sistema;
– Solicitação de informações à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) sobre o convênio de financiamento da obra e eventual prestação de contas;
– Nova vistoria técnica a ser realizada pela Sudema nas imediações do Estádio Municipal de Coxixola, para verificar se o despejo irregular persiste e identificar a origem exata dos efluentes.
