Entre 2021 e 2023, quase 1,6 milhão de pedidos de indenização do seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) foram registrados no país.
No total, foram 1.597.966 pedidos de indenização registrados nesse período, dos quais 988,2 mil foram pagos, beneficiando 857,2 mil vítimas ou herdeiros legais. Os pagamentos somaram mais de R$ 3,7 bilhões entre janeiro de 2021 e novembro de 2023. Os dados são da Caixa, enviados ao Jornal da Paraíba.
Com a suspensão desse seguro ocorridos a partir de 2021, vítimas de trânsito na Paraíba relatam dificuldades para custear tratamento e manter a renda após os acidentes.
O pescador Gilson dos Santos se feriu ao sair de uma padaria, em Campina Grande. Ele conta que um motociclista se jogou contra ele para evitar ser atingido por um caminhão e acabou causando o acidente.
Cheguei na padaria, comprei um pão e uma margarina. Quando fui sair, vinha um cara atrás de mim. Para o caminhão não pegar ele, jogou a moto por cima da minha. Quebrou o amortecedor, eu caí e quebrei o fêmur. Vai fazer um ano e a dor só piora. Até para ir ao banheiro dói”
Outro caso é o da dona de casa Marlene Gomes, que sofreu um acidente quando seguia para a missa. Ela estava na garupa da moto do primo quando um carro saiu do asfalto e atingiu o veículo.
Um carro saiu do asfalto e bateu na gente. Jogou a gente longe. A gente não sabe nem quem foi. Eu não me abaixo, minha perna não encolhe, meu fêmur é quebrado. Eu que sustento minha casa. Vivo de aluguel e estou parada”, disse.
O primo de Marlene, Francisco Mamede, afirma que acordou já no hospital, após ser socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), e relata que não houve nenhum tipo de indenização.
Achei que tinha responsabilidade de ajudar ela. Ela ia viver de quê? Não fomos indenizados por nada”, afirmou.
Histórias como essas se repetem nos serviços de saúde. Em 2025, o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa atendeu mais de 8 mil vítimas de acidentes de trânsito, segundo dados da unidade. As motocicletas concentraram 79% dos atendimentos, o que indica a frequência de ocorrências envolvendo esse tipo de veículo.
Criado para garantir apoio financeiro às vítimas de acidentes de trânsito, o DPVAT era um seguro obrigatório que cobria despesas médicas, invalidez permanente e morte. A cobrança foi suspensa após decisão do Congresso Nacional, e acidentes ocorridos a partir de 2021 deixaram de ter acesso à indenização. Casos registrados até 2020 ainda podem solicitar o pagamento.
Em 2024, o governo federal tentou retomar a cobrança do seguro, que passaria a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), com previsão de retorno em 2025. A proposta chegou a avançar no Congresso, mas não teve apoio dos governadores e acabou sendo abandonada pelo Planalto.
Para o procurador de seguros Carlos Veras, o crescimento da frota de veículos tende a ampliar o número de acidentes, enquanto a ausência do seguro deixa muitas vítimas sem cobertura. Segundo ele, atualmente, a Previdência Social é o único mecanismo disponível, mas não consegue atender a mesma quantidade de pessoas que antes eram beneficiadas pelo DPVAT.
O pai de família sai para trabalhar e volta numa maca, numa cadeira de rodas ou num caixão, deixando dor e, muitas vezes, abandono. Um seguro que por 50 anos deu ajuda foi retirado da sociedade. Hoje, a Previdência Social não consegue alcançar quem antes era amparado, além da demora para receber o benefício”, afirmou.
