O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta quinta-feira (12), um Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades em licitações e contratos administrativos envolvendo empresas do ramo de gestão de benefícios, cartões corporativos e gerenciamento de frotas na Paraíba.
A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Edmilson de Campos Leite Filho, com atuação na tutela do Patrimônio Público e Social, em João Pessoa.
A apuração teve origem em uma ação encaminhada pelo Observatório Social do Brasil, que aponta a suposta atuação coordenada de empresas como Prime Consultoria, FitCard, Link Card, Neo Consultoria e Euro Telecom.
De acordo com o documento, haveria indícios de simulação de concorrência em processos licitatórios e possível formação de grupo econômico para obtenção de vantagens indevidas em contratações públicas.
O material encaminhado indica compartilhamento de estrutura administrativa, endereço físico, sistemas internos e controle societário comum entre as empresas citadas, além de alegado revezamento prévio em certames, uso de mecanismos de ocultação operacional e possível enquadramento indevido como micro ou pequena empresa para obtenção de benefícios legais.
Ofícios
Até o momento, não foram identificados contratos celebrados por entes estaduais ou municipais da Paraíba que permitam a aferição concreta de eventual dano ao erário no âmbito da Promotoria.
Por isso, o Ministério Público determinou o envio de ofícios ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Superintendência Regional da Polícia Federal na Paraíba e ao Ministério Público Federal, solicitando informações sobre a existência de auditorias, inspeções, processos de fiscalização ou investigações envolvendo as empresas citadas ou seus sócios.
O procedimento segue em fase inicial de apuração.
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