A Receita Federal iniciou, nessa terça-feira (10), o envio de 1,2 milhão de comunicados a contribuintes com pelo menos uma parcela de parcelamento em atraso. A medida marca o início da ação nacional de conformidade “Parcela em Dia”, que busca orientar contribuintes, evitar a exclusão de programas de parcelamento e estimular a regularização fiscal.
Na Paraíba, o saldo devedor total chega a R$ 86.848.089,79. Desse montante, R$ 75.558.963,29, o equivalente a 87%, correspondem a dívidas de empresas optantes pelo Simples Nacional, evidenciando que a maior parte da inadimplência no estado está concentrada nos pequenos negócios.
A ação da Receita Federal abrange pessoas físicas, empresas, inclusive do Simples Nacional e entes públicos, como municípios. Em todo o país, o valor total cobrado soma R$ 6,4 bilhões, sendo R$ 5,5 bilhões relacionados a parcelamentos do Simples Nacional.
Segundo a Receita, a iniciativa tem caráter preventivo e corretivo. O acúmulo de três parcelas em atraso pode resultar na exclusão do parcelamento, exigindo o pagamento imediato do saldo total da dívida. Em programas especiais, a inadimplência também pode levar à perda de benefícios, como redução de multas e juros.
Diante desse cenário, o órgão reforça a importância de regularizar as pendências por meio do pagamento das parcelas em atraso ou da solicitação de reparcelamento, quando disponível. A medida evita a incidência de novos encargos e preserva as condições originalmente concedidas.
Como regularizar
A Receita orienta contribuintes e contadores a acessarem regularmente a Caixa Postal do e-CAC, por meio da conta gov.br vinculada ao parcelamento, para verificar comunicações relacionadas à ação “Parcela em Dia” e providenciar a regularização.
Os dados são da Receita Federal.
