O pedido exigido pela Aliança Nacional pela Defesa Ética na Saúde Suplementar (ANDESS) para interdição do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) e o afastamento de toda a diretoria da instituição ganhou um desdobramento nesta segunda-feira (2). Em nota, o CRM se pronunciou sobre a acusação de envolvimento em um suposto esquema de planos de saúde.
O caso veio à público no último sábado (31), após a ANDESS alegar que o Conselho foi “capturado” por interesses de operadoras de planos de saúde, em particular, as ligadas ao sistema Unimed.
O Conselho destacou, em nota, que a sindicância foi arquivada por unanimidade, pois não havia materialidade e indícios de infração ética no material analisado.
Nota Oficial do Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba
“O Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba vem a público prestar esclarecimentos à sociedade paraibana acerca de informações recentemente divulgadas em matérias jornalísticas que questionam a lisura de sua atuação institucional.
Em 2024, o CRM-PB recebeu denúncia apresentada pela Aliança Nacional pela Defesa Ética na Saúde Suplementar (ANDESS), entidade presidida por um médico, em desfavor de um conselheiro deste Regional, relacionada à sua atuação como médico auditor no contexto da análise e autorização de Órteses, Próteses e Materiais Especializados (OPME), tema que envolve critérios técnicos, normativos e regulatórios amplamente disciplinados no âmbito da saúde suplementar.
A denúncia foi regularmente protocolada, encaminhada à Corregedoria e analisada por conselheiros relatores, com estrita observância ao devido processo legal, ao contraditório e às normas previstas no Código de Processo Ético-Profissional do Sistema CFM/CRMs. Não houve, em qualquer fase do procedimento, participação direta ou indireta do conselheiro denunciado em atos decisórios, administrativos ou técnicos relacionados aos fatos narrados na denúncia, sendo integralmente respeitados os princípios da imparcialidade e da segregação de funções.
Após análise técnica e fundamentada, a sindicância foi arquivada por unanimidade, diante da absoluta ausência de materialidade e da inexistência de indícios de infração ética. Inconformada, a parte denunciante interpôs recurso ao Conselho Federal de Medicina e passou a levantar suspeitas de suposto conflito de interesses ou favorecimento indevido. O Conselho Federal de Medicina realizou auditoria no CRM-PB, examinando de forma minuciosa os procedimentos adotados, não tendo constatado qualquer irregularidade no rito processual ou na condução administrativa. Ademais, o próprio CFM analisou o mérito da denúncia, decidindo igualmente pelo seu arquivamento por inexistência de indícios de infração ética.
Mesmo diante dessas conclusões inequívocas, a entidade denunciante, por intermédio de seu presidente, tem buscado reiteradamente questionar a atuação deste Conselho por meio de exposições midiáticas. O CRM-PB reafirma que todos os seus processos são conduzidos com independência, imparcialidade, transparência e rigor técnico, sem qualquer tipo de favorecimento, proteção ou perseguição.
O compromisso deste Conselho é exclusivamente com a ética médica, a legalidade e a defesa da sociedade. Tentativas de macular sua imagem institucional não alteram essa realidade e apenas reforçam a solidez do trabalho desenvolvido. O CRM-PB informa, por fim, que as medidas cabíveis de direito de resposta e de avaliação judicial já estão sendo adotadas, com serenidade, responsabilidade e respeito à população paraibana”.
Relembre o caso
O Portal Correio trouxe a informação, divulgada pelo colunista Lauro Jardim do jornal O Globo, que apontava o presidente, o primeiro e a segunda vice do CRM-PB, Bruno Leandro de Souza; Walter Fernandes de Azevedo e Débora Eugênia Braga Nóbrega Cavalcanti, respectivamente, como responsáveis por manter uma estrutura com falhas na apuração de condutas médicas.
Estas falhas refletiriam impactos direto aos pacientes. Estariam envolvidos nesta situação o arquivamento de óbito e o conflito de interesses.
Portal Correio
