O juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, determinou que as secretarias de Administração e Obras de Campina sejam despejadas do prédio onde atuam. O proprietário do imóvel pediu o despejo por conta de atrasos nos aluguéis.
De acordo com a determinação judicial, o prédio deve ser desocupado voluntariamente em até 30 dias após a intimação. Se a saída não acontecer neste prazo, a Justiça estará autorizada a a exercer o despejo compulsório.
O dono do imóvel pediu a desocupação por conta de uma inadimplência de seis meses por parte do Poder Público de Campina Grande. O contrato de locação prevê um pagamento mensal de R$ 40 mil.
“Diante do exposto, com fundamento nos artigos 300 do Código de Processo Civil e 59, § 1º, IX, da Lei nº 8.245/1991, DEFIRO, EM PARTE, o pedido de tutela de urgência para determinar que o MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, por meio de suas secretarias e servidores, desocupe voluntariamente o imóvel localizado na Rua Irineu Joffily, nº 304, Centro, Campina Grande/PB, no prazo de 30 (trinta) dias, contar da intimação desta decisão”, diz a decisão da Justiça.
Na semana passada, o proprietário solicitou que a companhia de energia elétrica suspendesse o fornecimento ao imóvel. A PMCG recorreu da decisão, mas sofreu uma derrota judicial.
Com o fornecimento de energia suspenso, as secretarias de Administração e Obras tiveram que passar a operar de forma remota. Agora, com o despejo, as pastas precisaram encontrar um novo prédio para serem alocadas.
Com Jornal da Paraíba
