O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu uma recomendação para que a Prefeitura de Boqueirão, que tem como chefe do executivo Marcos Freitas, exonere, em até 30 dias, servidores comissionados que estão exercendo funções técnicas e que, segundo o órgão, deveriam ser ocupadas por meio de concurso público.
A medida tem por base a interpretação de que essas funções demandam ingresso por meio de seleção pública, conforme as exigências da Constituição Federal, que prevê a realização de concurso para cargos que envolvem atividades permanentes ou de natureza técnica.
O promotor responsável pela recomendação destacou que a manutenção de servidores em funções que exigem qualificação técnica sem o devido concurso pode violar princípios da administração pública e a legislação vigente, o que motivou a orientação para que sejam adotadas as providências cabíveis, incluindo a abertura de concurso público para preenchimento dos cargos em questão.
A recomendação do MPPB orienta ainda que a administração municipal informe ao Ministério Público as ações tomadas para cumprir o prazo estipulado e a preparação do certame público.
Com Portal Olho Agora
