A Prefeitura de Mato Grosso, no Sertão da Paraíba, divulgou, nesta quinta-feira (15), um decreto que determina a exoneração de todos os servidores contratados temporariamente e dos ocupantes de cargos em comissão, além da suspensão das gratificações concedidas a servidores efetivos.
A medida entrou em vigor em 2 de janeiro de 2026 e foi assinada pela prefeita Gidalva Lima (PSB). A ação tem como objetivo adequar as despesas do município às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
No texto, a gestão municipal justifica a decisão pela necessidade de reorganização da estrutura administrativa e pela insuficiência de recursos orçamentários e financeiros para a manutenção do atual quadro de pessoal e das gratificações concedidas.
O decreto prevê ainda exceções. Conforme o parágrafo único, a exoneração não se aplica a servidores temporários ou comissionados que exerçam funções essenciais e indispensáveis ao funcionamento dos serviços públicos. Nesses casos, a permanência deverá ser devidamente justificada por cada setor e autorizada pela prefeita por meio de portaria específica, desde que não comprometa o equilíbrio financeiro do município.
A gestão municipal não detalhou quantos servidores serão afetados pela medida nem informou quando será feita uma nova avaliação sobre a recomposição do quadro funcional.
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