O cachorro Nick foi resgatado entre a vida e a morte em Santa Catarina, em 2022. Em estado grave, com necrose severa, desidratação e ferimentos profundos, foi tratado e acolhido pela influenciadora e protetora Luiza Mayers (foto em destaque).
A antiga tutora, Ivete Maria Fernandes da Silva, foi acusada de maus-tratos e não pôde recuperar o animal. No entanto, ela foi absolvida na esfera criminal e solicitou de volta a guarda do pet.
A Justiça, porém, barrou a devolução após a advogada de Brasília Ana Paula Vasconcelos, da ONG Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, entrar com uma ação civil pública contra a devolução do cachorro.
Segundo a organização não-governamental, Luísa acolheu o cachorro e providenciou tratamento veterinário a ele. Ao longo de três anos de convivência, ela criou laços com Nick. Por isso, a influenciadora não aceitou a devolução e buscou ajuda nas redes sociais e da ONG.
“Agora, é só cuidado, amor e uma vida digna, como todo animal merece”, comemorou a influenciadora.
A decisão da Justiça de Santa Catarina é liminar e válida até a conclusão do processo. Ou seja, ainda não é definitiva e cabe recurso.
Segundo o fórum, à época, foi apresentada denúncia criminal contra a ex-tutora, que chegou a ser indiciada pela Polícia Civil de Santa Catarina e denunciada pelo Ministério Público (MPSC).
Contudo, apesar das provas de maus-tratos, incluindo laudos veterinários, fotografias e filmagens, a Justiça entendeu que não restou comprovado o dolo (intenção) de maltratar o animal.
Na avaliação inicial, o juiz Valter Domingos de Andrade Junior, da 1ª Vara Cível da Comarca de Araranguá, reconheceu que, embora não tenha sido comprovada a intenção, há fortes indícios de negligência, o que mantém a responsabilidade civil.
Estado lastimável
“A sentença absolutória, ao se fundamentar na ausência de provas do dolo, não nega a existência do fato (o estado lastimável em que o animal foi encontrado), nem afasta a possibilidade de ter havido culpa em sentido estrito (negligência), elemento suficiente para a configuração do ato ilícito civil”, afirmou o juiz.
O magistrado também destacou que Nick não pode ser colocado em situação de risco, considerando que está sob os cuidados de Luísa há mais de três anos, período em que vem recebendo atenção, afeto e os cuidados. A devolução, nesta etapa do processo, segundo a decisão, o colocaria em evidente risco de dano irreparável.
Referência
Para Ana Paula, a liminar tem grande peso para a defesa dos direitos animais.
“A decisão é de suma importância para a proteção da vida de animais apreendidos em evidente situação de maus-tratos, seja por negligência seja por dolo, e que, ao final do processo penal, acabam sendo devolvidos aos seus antigos algozes, por questões meramente processuais”, explicou.
Segundo a advogada do Fórum Animal, a liminar pode servir como referência para outros casos pelo Brasil. “Infelizmente, temos nos deparado, com frequência crescente, com situações dessa natureza. Nesse contexto, decisões como esta restabelecem a Justiça e reafirmam a tutela da vida e da dignidade dos animais.”
Outro lado
A reportagem entrou em contato com o advogado de Ivete Maria Fernandes da Silva, antiga tutora de Nick. Alegando não ter conhecimento do contexto da liminar, ele preferiu não se manifestar até uma eventual intimação. O espaço segue aberto.
Metrópoles
