Um homem identificado pelas iniciais J. J. S. S. N. foi preso na manhã desta quarta-feira (12), por volta das 11h10, no Sítio Quixaba, zona rural do município de Coxixola/PB, em cumprimento a mandado de prisão decorrente de regressão de regime.
De acordo com informações da Polícia Civil, o mandado foi expedido pela Vara Única da Comarca de Serra Branca, após decisão judicial que determinou a regressão provisória do regime de cumprimento de pena para o regime fechado, no âmbito de processo de execução penal, em razão do descumprimento das condições impostas ao apenado.
O homem já possui condenação com trânsito em julgado pelo crime de estupro de vulnerável, previsto no art. 217-A do Código Penal, motivo pelo qual cumpria pena anteriormente em regime menos gravoso, sendo posteriormente determinada a regressão.
A prisão foi realizada por equipe do Grupo Tático Especial (GTE) de Monteiro, que, após diligências, conseguiu localizar e capturar o apenado no endereço informado.
Após a prisão, J. J. S. S. N. foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Serra Branca, onde foram adotados os procedimentos legais cabíveis, permanecendo à disposição do Poder Judiciário para o regular cumprimento da pena em regime fechado.
A Polícia Civil da Paraíba reafirma seu compromisso com o cumprimento das decisões judiciais e com o combate rigoroso aos crimes contra crianças e adolescentes.
