O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou nesta quinta-feira (8) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a carta de demissão do comando da pasta. A saída ocorre a pedido do próprio ministro e será oficializada com a publicação no Diário Oficial da União desta sexta-feira (9).
Lewandowski alegou “razões de caráter pessoal e familiar” para deixar o cargo. Ele havia assumido o Ministério da Justiça em fevereiro de 2024, após se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF), onde atuou por 17 anos.
Na carta entregue ao presidente, o ministro afirmou ter exercido a função com responsabilidade. “Tenho a convicção de que exerci as atribuições do cargo com zelo e dignidade, exigindo de mim e de meus colaboradores o melhor desempenho possível em prol de nossos administrados, consideradas as limitações políticas, conjunturais e orçamentárias das circunstâncias pelas quais passamos”, declarou.
De acordo com apuração da TV Globo, Lewandowski já havia comunicado a auxiliares, no início de dezembro, a intenção de antecipar sua saída do governo. Desde o começo desta semana, ele vinha retirando seus pertences do gabinete no Palácio da Justiça, em Brasília.
A demissão ocorre em um momento de forte protagonismo do tema da segurança pública no Brasil e na América Latina, marcado pelo avanço de organizações criminosas e por episódios de violência ligados a disputas entre facções. Lewandowski deixa o cargo sem conseguir aprovar no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, considerada a principal iniciativa do governo Lula na área. O texto previa ampliar a participação da União no combate ao crime organizado.
Antes de assumir o ministério, Lewandowski presidiu o Conselho de Assuntos Jurídicos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul.
Formado em Direito pela Faculdade de São Bernardo do Campo, iniciou sua carreira jurídica em 1990. Em 2006, foi indicado por Lula para integrar o STF. Durante sua passagem pela Corte, foi revisor do julgamento do mensalão do PT e presidiu, no Senado Federal, a sessão que conduziu o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Lewandowski também foi relator de decisões emblemáticas, como a confirmação da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, a proibição do nepotismo no serviço público e a adoção de cotas raciais em universidades federais. Durante a pandemia de Covid-19, relatou ações que autorizaram restrições a pessoas não vacinadas e determinaram que o governo federal apresentasse um plano nacional de enfrentamento da crise sanitária.
