A Polícia Federal determinou nesta sexta-feira (2) o retorno imediato do ex-deputado Eduardo Bolsonaro ao cargo de policial federal no Rio de Janeiro, após a perda do mandato parlamentar. O ato foi formalizado por meio de despacho administrativo.
No âmbito da Polícia Federal, o retorno de Eduardo Bolsonaro foi determinado por ato declaratório da DGP (Diretoria de Gestão de Pessoas).
Segundo o ato, Eduardo Bolsonaro deve reassumir imediatamente o cargo efetivo em sua unidade de origem, o Departamento de Polícia Federal em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, conforme previsto no artigo na Lei nº 8.112, que rege o regime jurídico dos servidores públicos federais.
O despacho ressalta que o retorno tem caráter exclusivamente declaratório e visa à regularização da situação funcional do servidor. O texto também alerta que eventual ausência injustificada poderá resultar na adoção de providências administrativas e disciplinares previstas em lei.
A medida ocorre depois de decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que declarou a extinção dos mandatos de Eduardo Bolsonaro e de Alexandre Ramagem, ambos do PL do Rio de Janeiro.
Segundo relatos de integrantes do colegiado, houve coleta do número mínimo de quatro assinaturas necessárias para o encaminhamento do pedido de perda de mandato.
O procedimento foi conduzido sob a presidência do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), responsável por validar o rito administrativo adotado pela Mesa Diretora.
