O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes reabriu nesta segunda-feira, 22, o caso do golpe de estado em relação ao ex-diretor da Abin e agora ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ele foi denunciado por cinco crimes, assim como os demais réus do núcleo 1, mas teve parte da sua ação penal trancada por decisão da Câmara dos Deputados. Como ele perdeu o mandato parlamentar na quinta passada, 18, por ordem da Mesa Diretora, o ministro ordenou a retomada da ação penal. Essa movimentação já estava prevista em decisões judiciais anteriores.
“Considerando a perda do mandato parlamentar de Alexandre Ramagem Rodrigues, nos termos decididos pela Primeira Turma do STF, determino a retomada da marcha processual destes autos, para análise dos crimes praticados após a diplomação, quais sejam, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (art. 163, parágrafo único, I, III e IV, do CP) e deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei 9.605/98)”, diz trecho da decisão (leia a íntegra ao final). Além da continuidade do processo penal, Moraes já definiu a data da audiência de instrução. O ato foi marcado para o dia 5 de fevereiro de 2026.
Em setembro, quando terminou o julgamento do núcleo 1 da trama golpista, Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Ele fugiu do Brasil nessa época, antes de terminarem os recursos judiciais, e se mudou para os Estados Unidos, onde vive com a esposa e as filhas.
Moraes já determinou que ele comece a cumprir a pena a que foi condenado e ordenou a extradição do parlamentar. O Ministério da Justiça vai encaminhar a documentação com o pedido para as autoridades americanas, o que dará origem a um processo no qual Ramagem tem direito a contraditório e ampla defesa. Ele pode explorar o argumento de que sua condenação teve teor político, o que impede a extradição. Isso tem impedido o blogueiro Allan dos Santos, que vive nos EUA, de ser entregue ao Brasil, mas não deu sinais de que vai funcionar com Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália.
Nesta segunda, Ramagem e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que também foi cassado quarta passada, perderam seus passaportes diplomáticos. Como eles não estão mais na função parlamentar, perderam o direito de ter a prerrogativa.
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