O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou, na manhã desta segunda-feira (15), os embargos apresentados pelo prefeito cassado de Cabedelo, André Coutinho, pelo ex-prefeito Victor Hugo, pela vice-prefeita Camila Holanda e por um vereador envolvido no processo. Por unanimidade, a Corte rejeitou todos os recursos e manteve integralmente as cassações já determinadas anteriormente.
Com a decisão, permanece válida a perda dos mandatos e a inelegibilidade dos envolvidos, o que abre caminho para que o presidente da Câmara Municipal, Edvaldo Neto, possa tomar posse como prefeito de Cabedelo a qualquer momento, conforme os trâmites legais.
O julgamento ocorreu em sessão realizada em João Pessoa e colocou fim à expectativa criada após o adiamento da análise dos embargos, que inicialmente estava prevista para a última quinta-feira (11). A mudança na data havia mantido o clima de instabilidade política e administrativa no município.
O caso é resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo Ministério Público Eleitoral da 57ª Zona Eleitoral da Paraíba, que apurou captação ilícita de sufrágio. A ação levou à cassação de André Coutinho ainda em primeira instância, decisão que foi confirmada pelo TRE-PB no julgamento realizado em 17 de novembro.
Na decisão anterior, além da cassação dos mandatos, o tribunal confirmou a inelegibilidade por oito anos de Victor Hugo, André Coutinho, Flávia Monteiro e Márcio Silva. Também foi aplicada multa de R$ 40 mil a André Coutinho, Márcio Silva e Flávia Monteiro.
Apesar da rejeição dos embargos, o processo ainda pode ser levado ao Tribunal Superior Eleitoral, após o encerramento desta fase. Enquanto isso, Cabedelo segue diante de uma mudança iminente no comando do Executivo municipal, com a possível posse do presidente da Câmara nos próximos dias.
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