(Foto: Marcos Santos/USP Imagens)
Os consumidores em processo de habilitação podem pedir reembolso à autoescola após a aprovação das novas medidas para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
As novas regras já estão em vigor e determinam o fim da obrigatoriedade do estudo em autoescolas para obtenção da CNH e deixaram muitas pessoas, que haviam contratado o serviço, em dúvida sobre os valores já pagos.
Agora, as pessoas que estavam em processo de habilitação pelas autoescolas e decidirem não continuar, podem pedir reembolso para as empresas pelo período restante de contrato.
O reembolso é garantido mediante ao Código de Defesa do Consumidor, e, se negado pelas autoescolas, os clientes podem procurar o Procon.
Entenda o que muda com as novas medidas
As alterações colocam fim à obrigatoriedade de estudar exclusivamente em autoescolas e flexibilizam a forma de preparação dos futuros condutores. O objetivo do governo federal é reduzir o custo total da CNH em até 80%.
Agora, o candidato poderá escolher entre diferentes caminhos: frequentar uma autoescola tradicional, realizar o curso teórico por plataformas digitais credenciadas ou mesmo aprender com instrutores autônomos habilitados pelo governo.
A exigência de aulas práticas obrigatórias passará de 20 horas para apenas duas horas. O candidato poderá treinar mais, se desejar.
Segundo o Ministério dos Transportes, as mudanças se devem ao fato de o custo para tirar o documento ser elevado, podendo chegar a R$ 4.200.
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