A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei que reduz penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta, aprovada por 291 votos a 148, seguirá agora para análise do Senado.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao Projeto de Lei 2162/23, de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros parlamentares. Ele determina que, quando os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado forem praticados no mesmo contexto, prevalecerá a pena mais grave, em vez da soma das penas.
O substitutivo retirou o artigo que previa anistia para todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mantendo apenas a redução do cálculo de penas. Com a retroatividade, condenados como Bolsonaro, Augusto Heleno, Walter Braga Netto e outros podem ter suas penas diminuídas significativamente, embora o cálculo final dependa do Supremo Tribunal Federal e do cumprimento de regras de trabalho e estudo em regime domiciliar.
Entre os parlamentares da Paraíba, os votos foram:
- A favor (Sim): Cabo Gilberto Silva (PL), Mersinho Lucena (PP), Romero Rodrigues (Podemos), Ruy Carneiro (Podemos)
- Contra (Não): Gervásio Maia (PSB), Luiz Couto (PT)
- Não votou: Hugo Motta (Republicanos)
- Ausentes: Aguinaldo Ribeiro (PP), Damião Feliciano (União), Murilo Galdino (Republicanos), Wellington Roberto (PL), Wilson Santiago (Republicanos)
A aprovação gerou críticas da oposição, que classificou o projeto como um ataque ao sistema democrático, enquanto apoiadores afirmam que a medida apenas corrige o cálculo das penas, sem conceder perdão total. O Senado agora será responsável por analisar a proposta antes que ela se torne lei.
O projeto teve repercussão nacional, pois pode reduzir consideravelmente o tempo de prisão dos condenados, impactando casos de grande repercussão política e social no país.
Portal Correio
