A Prefeitura de Soledade publicou, em Diário Oficial desta terça-feira (2), um decreto que exonera todos os servidores ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança, além de rescindir contratos firmados por excepcional interesse público. A medida, segundo o prefeito José Alves de Miranda Neto (PSB), é motivada pela queda na arrecadação e pelo aumento expressivo das despesas com pessoal.
De acordo com o texto, o impacto do novo salário mínimo nacional, do piso da Educação e do piso da Enfermagem elevou o índice de gastos com pessoal. Para evitar descumprimento da norma, o município do Agreste paraibano decidiu adotar um pacote de contenção.
Apesar da ampla exoneração, o decreto ressalva diversos setores essenciais
Secretários Municipais e as Secretárias Executivas de Saúde, aqueles da Secretaria Municipal de Educação, os integrantes da Comissão Especial Comercial e de Moradia – CECOM, Comissão Permanente de Licitação – CPL, o Assessor Jurídico I, o Assessor Jurídico do CREAS, os diretores do CRAS, CREAS, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo e Bolsa Família, Secretários Escolares, Diretores do SAMU, CAPS, Hospital Municipal, Atenção Básica, Saúde Bucal e Vigilância em Saúde, Diretor de Transporte, Tesoureiro e Assessor Financeiro da Secretaria Municipal de Saúde, Assessor Especial I, I do Gabinete do Prefeito, Diretor do DEMUTRAN, além daqueles vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Soledade.
Ficam ressalvados também, no caso dos cargos comissionados, aqueles nomeados no mês de novembro de 2025; Ficam igualmente ressalvados, no caso dos contratos por excepcional interesse público, aqueles firmados para atuação nos órgãos da Secretaria Municipal de Educação; nos setores do Bolsa Família e e do Programa Criança Feliz; os contratados para exercer a função de motorista da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social; os vinculados ao SAMU, às Unidades Básicas de Saúde – UBS, ao Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, à Policlínica Municipal, ao Hospital Municipal e ao CAPS; bem como os que desempenham as funções de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias; além dos contratados para as funções de gari e operador de máquinas pesadas.
O decreto também determina uma série de restrições administrativas. Entre elas, suspensão de horas extras, salvo em casos indispensáveis e com autorização do prefeito, limitação no pagamento de diárias, suspensão temporária de novas nomeações, concessão de férias que gerem substituição, novas gratificações, reajustes que não sejam obrigatórios por lei federal e afastamentos com ônus para o município.
O décimo terceiro salário dos servidores não será afetado pela medida.
O decreto entrou em vigor na data da publicação e seguirá válido até 31 de dezembro de 2025, podendo ser revogado antes caso o município consiga reduzir despesas e ajustar o índice de pessoal.
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