A recente lei que permite a entrada de pessoas com bebidas e alimentos em eventos na Paraíba tem gerado forte reação de produtores culturais e organizadores de shows. A medida, sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB), autoriza o público a levar seus próprios produtos para cinemas, teatros, estádios, parques e arenas de shows em todo o estado.
Durante entrevista, o presidente da Associação Brasileira de Promotores de Eventos (ABRAPE), Doreni Caramori, classificou a legislação como “uma afronta à iniciativa privada” e uma tentativa de interferência indevida do poder público.
“A categoria observou essa lei como uma afronta à iniciativa privada e também como uma tentativa do governo de se apropriar de decisões que são meramente do setor privado. Além disso, entendemos que o que foi previsto em lei não tem relação com o problema que ela pretendia resolver”, afirmou Doreni.
Segundo o dirigente, a justificativa apresentada pelo autor da proposta, deputado Fabiano Diniz (União) — que alegou querer coibir a venda casada e os preços abusivos — não se sustenta do ponto de vista jurídico.
“Essa medida fere o direito constitucional do livre mercado. Quem regula preço é o mercado, não o Estado. Se o consumidor acha caro, ele não compra. E se acha muito caro, ele nem vai ao evento”, argumentou.
Produtores apontam risco econômico e impacto para o público
Os organizadores de eventos alertam que a nova legislação pode gerar efeitos contrários ao pretendido, com o cancelamento de shows e festivais em diversas cidades paraibanas, incluindo João Pessoa e Campina Grande.
“A consequência imediata é o cancelamento de inúmeros eventos. O Estado vinha trabalhando para ampliar o calendário cultural, mas agora corre o risco de causar o efeito contrário, reduzindo atividades e impactando negativamente a economia. E quem mais perde é o consumidor, que pode ficar sem o evento”, destacou Doreni.
Setor buscará diálogo e não descarta ação judicial
Diante da repercussão, a ABRAPE informou que tentará reverter a lei por meio do diálogo com o governador João Azevêdo e com deputados estaduais. Caso não haja revisão, a entidade pretende judicializar a questão.
“Tenho certeza de que o governador e os parlamentares não têm compromisso com o erro e podem rever essa decisão. Já há deputados estudando medidas legislativas para corrigir o equívoco. Mas, se o diálogo não for possível, o caminho será recorrer à Justiça, porque há diversos preceitos constitucionais afrontados por essa medida”, concluiu Doreni Caramori.
A lei, proposta pelo deputado Fabiano Diniz, segue em vigor, mas o impasse promete se estender, com produtores culturais defendendo a revogação imediata e alertando para possíveis prejuízos ao calendário de eventos da Paraíba, incluindo os tradicionais festivais de verão.
MaisPB
