Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, nesta segunda-feira (10), a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pela coligação do ex-deputado federal Pedro Cunha Lima (PSD) contra o governador João Azevêdo (PSB) e seu vice, reeleitos em 2022.
A coligação adversária alegava que o governo teria cometido abuso de poder político ao executar o programa Travessias Urbanas, que promove obras de mobilidade em diversos municípios paraibanos. Segundo a acusação, o uso de máquinas do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) sem convênios formais configuraria favorecimento eleitoral.
O relator do processo, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, descartou as denúncias e afirmou que não houve irregularidades nem promoção pessoal do governador. Em seu voto, ressaltou que o Travessias Urbanas é uma política pública permanente, lançada antes do período eleitoral, e que sua interrupção durante a campanha não seria justificável.
O parecer do Ministério Público Eleitoral também havia se posicionado pela improcedência da ação. O entendimento foi acompanhado integralmente pelos demais magistrados da Corte.
Com a decisão, o governador João Azevêdo permanece isento de qualquer sanção e o programa segue reconhecido como ação institucional de caráter contínuo, sem vínculos eleitorais.
Com Fonte83
