O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta segunda-feira (3), um inquérito civil contra a Prefeitura de Santana dos Garrotes para investigar os gastos públicos na festa de Sant’Ana, realizada em julho. Segundo o órgão, mesmo após ter decretado estado de calamidade pública, a gestão municipal teria gasto mais de R$ 1,2 milhão na contratação de shows durante o evento em homenagem à padroeira da cidade.
A abertura do procedimento ocorreu após denúncia que solicitava o cancelamento urgente da festividade, apontando despesas elevadas com atrações musicais, como o cantor Murilo Ruff, contratado por R$ 550 mil, e a cantora Michele Andrade, cujo cachê foi de R$ 200 mil.
O promotor Caio Terceiro Neto Parente Miranda, substituto da Promotoria de Justiça de Piancó, justificou que as despesas “demandam uma apuração aprofundada sobre a compatibilidade dos gastos com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência, especialmente em um contexto de situação de emergência, ainda que territorialmente delimitada”.
O município está em situação de calamidade pública desde 17 de março de 2025, em razão da estiagem que afeta o abastecimento de água potável. Diante disso, o Ministério Público determinou uma série de exigências à Procuradoria-Geral do Município, que deverá apresentar, em até 15 dias úteis, informações sobre:
o valor individual de cada atração contratada;
o número da dispensa de licitação e do contrato correspondente;
o valor total despendido com o evento;
a existência de dotação orçamentária específica na Lei Orçamentária Anual;
relatório técnico ou descritivo sobre os benefícios econômicos e sociais do evento, devendo ser apresentado apenas em texto objetivo, sem anexos adicionais.
O promotor também determinou o levantamento preliminar dos indicadores sociais da cidade, como o IDEB e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), comparando-os às médias estadual e nacional. A apuração incluirá ainda:
o cumprimento dos percentuais mínimos constitucionais em educação (25%) e saúde (15%);
a análise da infraestrutura básica, incluindo saneamento, vagas em creches e escolas, e transporte escolar;
a verificação de deficiências em políticas públicas básicas já apontadas por outros procedimentos;
o exame da situação fiscal do Município, considerando a dependência de transferências constitucionais, regularidade no pagamento de servidores e cumprimento dos pisos salariais do magistério e da enfermagem;
a relação entre o custo da festividade e a arrecadação própria municipal;
a identificação e vigência do decreto de calamidade pública.
O que diz a Prefeitura
A Prefeitura de Santana dos Garrotes afirmou que o decreto de calamidade se aplica exclusivamente à zona rural, “inexistindo qualquer incidência normativa no perímetro urbano onde foram realizadas as festividades, e que, portanto, não haveria nexo causal entre o decreto e os gastos festivos”.
A gestão também destacou que todas as licitações seguiram “rigorosamente os padrões legais” e que as despesas com eventos não comprometeram as demais obrigações correntes, como os índices constitucionais de saúde, educação e folha de pagamento.
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