O presidente Lula enviou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (31), o projeto da Lei Antifacção, que visa endurecer o combate às facções criminosas por todo o país. Entre as mudanças, está o aumento das penas de faccionados para até 30 anos.
Um dos trechos do texto determina, por exemplo, que a organização criminosa qualificada passará a ser tratada juridicamente como facção criminosa. A medida do governo federal foi apresentada dias depois de uma megaoperação policial no Rio de Janeiro.
Para o governo, o projeto cria mecanismos que aumentam o poder do Estado e das forças policiais para investigar e “asfixiar” financeiramente as facções. E ainda, de acordo com a proposta, “garante instrumentos que blindam os órgãos públicos da atuação de membros desse tipo de organizações criminosas”.
Nas redes sociais, o presidente Lula prometeu “mostrar para população como se enfrenta o crime organizado”.
“Vamos mostrar como é que se enfrenta as facções aqui nesse país, como é que se enfrenta aqueles que vivem da exploração do povo mais humilde desse país”, disse o presidente.
Lula defendeu a união e “esforço conjunto” das esferas de poder para combater as facções criminosas. “As facções só serão derrotadas com o esforço conjunto de todas as esferas de poder. Diferenças políticas não podem ser pretexto para que deixemos de avançar. Por isso, confio no empenho dos parlamentares para a rápida tramitação e aprovação destes nossos projetos. As famílias brasileiras merecem essa dedicação”, frisou.
A proposta do governo pretende acrescentar o projeto da Lei Antifacção à PEC da Segurança Pública, enviada ao Congresso em abril.
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