A brasileira Daniela Marys de Oliveira está presa no Camboja por uma suspeita de tráfico de drogas. A família alega que ela foi enganada e vítima de tráfico humano ao aceitar ir trabalhar na área de telemarketing no país. Na próxima quinta-feira (23), ela vai ser julgada. Conforme organismos internacionais, as penas para crimes relacionados com drogas variam a depender do contexto.
De acordo com a Anistia Internacional em um relatório produzido sobre o Camboja em relação à “guerra contra as drogas” no país do Sudoeste Asiático, existem pelo menos três penas para pessoas pegas com entorpecentes de qualquer tipo no país, previstos em três artigos da Lei de Controle de Drogas do Camboja, de 2012:
- Tráfico de drogas – 2 a 20 anos de prisão;
- Posse de drogas – 2 a 5 anos (até 10 em reincidência);
- Consumo de drogas – 1 a 6 meses, até 1 ano em reincidência.
No caso apontado para o crime de consumo de drogas no país, a anistia internacional aponta que essa tipificação é posta sobre individuos que “já tenham aceitado tratamento compulsório”.
A mãe de Daniela Marys, Myriam Marys, disse ao Jornal da Paraíba que a própria filha relatou que foi encontrado no banheiro da residência onde ela morava uma quantidade de drogas. Em seu relato, ela não especificou a quantidade que foi encontrada.
“Ela me ligou do telefone de um policial dizendo que estava presa. Disseram que encontraram três cápsulas de droga no banheiro e a acusaram de tráfico. Ela implorou para fazer um teste toxicológico, mas nunca deixaram”, contou.
A mãe explicou que Daniela havia dito que essas cápsulas de droga foram colocadas no local porque ela havia recusado participar de um esquema de golpes na internet.
Em 2004, o Brasil ratificou o Protocolo de Palermo por meio do Decreto nº 5.017, comprometendo-se internacionalmente com a prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas, especialmente de mulheres e crianças. O documento, adotado pela ONU, estabelece que o consentimento da vítima é irrelevante quando obtido por meio de fraude, coação ou abuso de poder.
Ou seja, mesmo que Daniela tenha aceitado ir ao Camboja para trabalhar em um esquema de telemarketing, se essa decisão foi influenciada por engano ou exploração, ela ainda é considerada vítima de tráfico humano segundo o protocolo. Essa interpretação é reconhecida por organismos internacionais.
Problemas com direitos humanos no Camboja
Esse mesmo relatório da Anistia Internacional aponta que o Camboja, na prática de combate às drogas, vem reincidindo ao longo dos anos em práticas de violação de direitos humanos e “superlotação de prisões”. A mãe de Daniela, inclusive, disse que a filha está em uma cela superlotada em uma penitenciária, com cerca de 90 mulheres.
“As autoridades atacam pessoas pobres e marginalizadas, realizam detenções arbitrárias e sujeitam os suspeitos a tortura e outras formas de maus-tratos”, diz a Anistia Internacional.
A análise faz um recorte até o período de 2020 do Camboja, no qual o país era comandado pelo primeiro-ministro Hun Sen, que foi suscedido pelo próprio filho Hun Manet, após governar o país por cerca de quatro décadas e implantar a política antidrogas.
O relatório ainda aponta que a prisão de pessoas pelo consumo de drogas também é questionável e fomenta a superlotação do sistema penitenciário cambojano.
O Camboja é um país com mais de 17 milhões de habitantes e opera sob um regime de monarquia constitucional parlamentarista. Além do primeiro-ministro, que é o chefe do Executivo, e que detém o poder, há um rei, que atualmente é Norodom Sihanouk, que é apenas uma figura com atuação simbólica e representativa.
Jornal da Paraíba
