O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin citou, nesta segunda-feira (20), a superlotação e a precariedade do sistema prisional brasileiro, afirmando que as condições atuais das penitenciárias violam a Constituição Federal e agravam a reincidência criminal, comprometendo também a segurança pública.
As declarações foram feitas durante o lançamento da Estratégia Nacional de Implantação da Central de Regulação de Vagas (CRV), em João Pessoa (PB). A ação integra o Programa Pena Justa, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de combater a superlotação carcerária e promover uma gestão mais eficiente das vagas no sistema prisional.
“Na forma que operam hoje, as prisões brasileiras reforçam a segregação de grupos já vulnerabilizados, sem dar mostras de que essa segregação objetive um dia reintegrá-los à sociedade. Pelo contrário, a precariedade dos estabelecimentos parece contribuir justamente para a reincidência. A segurança pública também passa pelo cuidado dentro das prisões”, afirmou Fachin durante a cerimônia no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
O ministro ressaltou ainda que a falta de estrutura e o descumprimento das normas constitucionais colocam em risco os direitos humanos das pessoas privadas de liberdade, além de impactar negativamente o sistema de justiça e a sociedade como um todo.
