Eduardo Bolsonaro afirmou que não será preso caso seja condenado por Alexandre de Moraes pelo crime de coação no curso do processo.
O deputado foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que entendeu que as tratativas mantidas por Eduardo com o governo dos Estados Unidos em defesa da aplicação de sanções a autoridades brasileiras tinham como objetivo interferir no andamento da ação em que Jair Bolsonaro foi condenado por golpe de Estado.
De acordo com Eduardo Bolsonaro, a pena para coação no curso de processo não ultrapassa 4 anos de prisão. Pelo Código Penal Brasileiro, penas inferiores a esse período podem ser substituídas por penas restritivas de direitos.
“Ainda que eu seja condenado nesta várzea que chamam de Justiça, eu — pela lei — jamais iria para a cadeia, pois sou primário, e a pena máxima para coação é de quatro anos de cadeia”, observou o deputado em suas redes sociais.
“Ou seja, seria — ou deveria ser — substituída obrigatoriamente por uma cesta básica ou prestação de serviços à comunidade. Num Estado Democrático de Direito, ninguém vai preso durante o processo se, ao final, ele não resultaria em cadeia.”
Inelegibilidade
O deputado mora nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano e articulou junto à Casa Branca a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes e a cassação de vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Caso seja condenado pelo STF, Eduardo Bolsonaro ficará inelegível e não poderá disputar a Presidência da República em 2026.
