O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se ontem (15), com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), como parte da ofensiva do Palácio do Planalto contra a pretensão dos bolsonaristas em tentar votar uma anistia para o ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal, e para os demais envolvidos na trama golpista. Segundo reportagem do jornal Correio Braziliense, o objetivo da reunião, foi Lula tentar passar a Hugo, que esse projeto não interessa ao conjunto da sociedade, pioraria o já não tão bom diálogo com o STF — correndo altíssimo risco de ser derrubado na Corte por ser considerado inconstitucional — e que passaria à frente de pautas que o governo quer ver votadas o mais breve possível — como o PL da isenção do Imposto de Renda para salários até R$ 5 mil por mês, além da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e das medidas provisórias (MPs) da redução da conta de luz e do Gás do Povo.
Ainda segundo a reportagem, Motta resiste em levar adiante o PL — a questão deve ser decidida, hoje, às 10h, na reunião de líderes. Nos bastidores da Câmara, os governistas sustentam que há condições de derrubar o requerimento de urgência por curtíssima margem. Os bolsonaristas asseguram ter mais de 300 votos a favor da matéria. Só que, caso a anistia inclua Jair Bolsonaro, parlamentares dos dois lados creem que a aprovação do mérito pode ser mais difícil.
Ontem, o líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), disse que Motta se comprometeu a pautar a urgência como “primeira pauta” nesta semana. “O presidente Hugo Motta chegou à cadeira, inclusive, com apoio da oposição. Apoio de partidos que querem pautar a anistia. Nós temos já o entendimento de que essa anistia deveria ser votada e, na semana passada, o presidente disse que seria a primeira pauta a ser analisada nesta semana. Estamos cobrando e não tenho dúvida de que esta semana poderemos votar não só a urgência como também o mérito da matéria”, afirmou, em vídeo enviado a jornalistas. Os defensores da anistia precisam de 257 votos para aprovar a urgência e de maioria simples para o mérito da matéria.
A pauta, no entanto, não é decidida apenas por Motta — é preciso haver entendimento com as demais lideranças. E um dos entraves é o motim dos bolsonaristas, no início de agosto, que diminuiu ainda mais a simpatia do presidente da Casa pelo tema. O que mudou nas últimas semanas foi o engajamento do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) — correligionário do deputado —, que veio a Brasília durante o julgamento de Bolsonaro para negociar o avanço do projeto de lei.
A saída para um eventual impasse entre governo e oposição que paralise os trabalhos pode ser trazer de volta a “PEC do Foro Privilegiado”, pela qual os ex-parlamentares passariam a responder, na primeira instância do Judiciário, por eventuais crimes cometidos ao longo do mandato. Essa hipótese ganhou força por conta do voto do ministro Luiz Fux, na Primeira Turma do STF, que, além de absolver Bolsonaro pelos crimes de que era acusado, afirmou que o Supremo não era a Corte adequada para analisar aquele processo — e pediu sua completa nulidade.
