O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou, nesta terça-feira (16/9), que os integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) são “pés de chinelos” e que não trata facções criminosas pelo nome porque, segundo ele, isso glamouriza os grupos e atrai novos participantes.
“Eu não nomeio as facções criminosas porque eu não quero glamourizar. […] Na medida em que nós nominamos essas facções, nós estamos glamourizando. […] Nós temos que evitar a glamourização desse grupo de facínoras que, em geral, são, me permitam, são ‘pés de chinelos’”, disse.
A declaração foi feita durante audiência na Câmara dos Deputados. Lewandowski foi o primeiro convidado da comissão especial que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O colegiado foi instalado na terça-feira da semana passada (9/9).
“Na medida em que nós damos nome aos supostos chefes, nós estamos incentivando, nós estamos fazendo com que a juventude queira particpar, como se participasse de um clube de futebol”, completou o ministro.
Assista o debate:
Na chegada ao Congresso, o ministro da Justiça lamentou o assassinato do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo Ruy Ferraz Fontes, morto a tiros na noite dessa segunda-feira (15/9). Ele classificou o episódio como “brutal” e colocou à disposição as forças de segurança federais para auxiliar na resolução do caso.
Uma das linhas de investigação é de que os autores sejam integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC). A cúpula da Segurança Pública de SP (SSP) trata o crime como vingança.
PEC da Segurança Pública
Durante a audiência, Lewandowski defendeu que a criminalidade passou a ter caráter global, e isso exige uma resposta integrada e cooperativa entre União, estados e municípios.
“É preciso que ataquemos esse fenômeno de forma estruturante, sistemática e holística. A criminalidade organizada é hoje um problema mundial que ameaça até mesmo a soberania dos países”, disse.
O ministro apresentou os quatro pilares centrais da proposta em análise:
• Constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), buscando a integração entre as forças policiais;
• Constitucionalização dos fundos de segurança pública e penitenciário, assegurando recursos permanentes e não sujeitos a contingenciamento;
• Criação de corregedorias e ouvidorias autônomas para todas as polícias;
• Ampliação das competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), e regulamentação da atuação das guardas municipais.
A proposta foi enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril e é a grande aposta do ministro da Justiça. A medida busca reforçar mecanismos de combate ao crime organizado e centralizar o papel da União.
A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em julho. O relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) retirou o trecho mais polêmico do texto, que atribuía à União a competência exclusiva para legislar sobre “normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário”.
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