A Prefeitura Municipal de Monteiro, através da Comissão Especial do Precatório Fundef, publicou na manhã desta sexta-feira, 12, o Edital de convocação nº 01/2025, que dispõe sobre o processo de convocação e habilitação, dos beneficiários dos recursos oriundos do Precatório do FUNDEF, no período compreendido de 28/09/2002 a 31/12/2006, em conformidade com a Lei Federal nº 14.325/2022, Lei Municipal nº 2.344/2025 e demais normas pertinentes.
De acordo com a secretária de Administração, Fátima Sousa, podem requerer a liberação os profissionais do magistério da educação básica que estavam em efetivo exercício das funções durante o período de 28 de setembro de 2002 a 31 de dezembro de 2006. “Ainda podem requerer, os aposentados que comprovarem efetivo exercício, ainda que não tenham mais vínculo direto com a administração pública, e os herdeiros, em caso de falecimento dos profissionais alcançados pela lei”.
A Secretaria de Administração disponibilizou no site oficial da Prefeitura www.monteiro.pb.gov.br a lista de convocados pelo edital, bem como a documentação que deverá ser entregue no ato da solicitação, na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Expedito Tenório de Oliveira, nº 195, Bairro Lot. Lourdinas. O prazo para entrega é de 22 de setembro a 03 de outubro, no horário das 08 às 13 horas.
“Essa é mais uma etapa de valorização da nossa educação e dos nossos professores. Contem sempre conosco!”, comentou a prefeita Ana Paula ao anunciar alguns detalhes do edital em suas redes sociais.
Serviço
CONVOCAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO PRECATÓRIO DO FUNDEF (2002-2006)
PMM-DOM – Edição de 12 de setembro de 2025
Neste link o cidadão poderá obter as informações através da Publicação no Diário Oficial do Município
Neste link o cidadão poderá obter as informações sobre:
– CRONOGRAMA PREVISTO
– Anexo de REQUERIMENTO
– DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
– DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
– LISTA PRELIMINAR
Mais informações na Secretaria Municipal de Educação
Rua Expedito Tenório de Oliveira, nº 195, Bairro Lot. Lourdinas
Ponto de referência: Rua por trás da Delegacia
