O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comentou ontem (10), que ainda não há data para pautar o projeto sobre a ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR). Segundo Hugo, o assunto deve ser discutido na próxima reunião do colégio de líderes. “Não tem uma data certa ainda”, declarou o parlamentar
Mais cedo, Motta realizou em sua residência oficial, em Brasília, uma reunião com os líderes das bancadas. De acordo com os deputados que participaram do encontro, o acordo foi pautar apenas projetos consensuais nesta semana.
Entenda o projeto de reforma do IR
O projeto relatado por Lira já foi aprovado em comissão especial ainda no 1º semestre legislativo. Desde a volta do recesso parlamentar, Motta pautou apenas o requerimento de urgência para o projeto, mas ainda não colocou o mérito para votação.
O projeto aprovado também prevê que pessoas com renda até R$ 5 mil mensais ficam isentas do imposto de renda. Segundo o governo, isso representa 10 milhões de trabalhadores. Essa isenção será compensada pela cobrança de imposto de pessoas que ganham mais de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano. O governo propôs a tributação de lucros e dividendos para os chamados super-ricos, com uma alíquota progressiva que pode chegar a 10% ao ano. Vale destacar que atualmente estes rendimentos são isentos para todas as faixas de renda.
Já aqueles com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mil terão um desconto parcial no IR, reduzindo o valor pago atualmente. Para os que ganham a partir de R$ 7.350 mil mensais até R$ 49.999, não haverá isenção ou redução de imposto de renda. Continua declarando o IR normalmente, seguindo as alíquotas da tabela progressiva, que são: 7,5%; 15%; 22,5% e 27,5%.
