O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos acusados de golpismo do 8 de Janeiro “não tem previsão nem de pauta nem de relator”.
A declaração foi dada nesta terça-feira (09/09), em meio ao aumento da pressão pela anistia por parte de bolsonaristas e partidos do centrão, no momento em que Bolsonaro é julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na ação da trama golpista.
Na reunião de líderes partidários desta terça, a cúpula da Casa decidiu deixar o debate sobre a anistia para depois do julgamento, que deve terminar na sexta-feira (12/09). Nesta semana, serão discutidos somente projetos que tenham consenso entre todos partidos.
Segundo relatos, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o vice-líder da oposição, Evair Vieira de Melo (PP-ES), pediram que o projeto da anistia seja a prioridade da Câmara na próxima semana, mas Motta não se manifestou a respeito desse pleito.
Do outro lado, o governo Lula (PT) entrou em campo para barrar a anistia, com a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) pedindo, nesta segunda (8), que ministros de partido de centro freiem o avanço da proposta.
O PT pede prioridade, na semana que vem, para a votação do projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda a R$ 5.000. No entendimento da deputada Maria do Rosário (PT-RS), vice-líder que estava presente na reunião, Motta indicou que trabalha para que o texto seja analisado no plenário na próxima semana.
Outro tema que ficou escanteado na reunião foi a chamada PEC da blindagem, que está parada na Câmara. Segundo líderes, o tema não foi mencionado, mas há apoiadores da medida que defendem a votação nas próximas semanas.
Já no início da reunião, Motta indicou que a semana seria de agendas consensuais, até porque o presidente da Câmara optou por sessões remotas até o fim do julgamento, o que desobriga os deputados de estarem presentes em Brasília.
Um dos temas que foi para a pauta é a MP (medida provisória) do setor energético, que trata da tarifa social e amplia o fornecimento de energia elétrica gratuita para 16 milhões de pessoas —medida considerada prioritária para o governo Lula.
Mesmo entre deputados bolsonaristas, a leitura era a de que Motta não pautaria o projeto da anistia durante o julgamento de Bolsonaro, mas apenas a partir da próxima semana.
As negociações em torno da anistia avançaram nos últimos dias em resposta ao início do julgamento no Supremo e envolveram partidos do centrão (União Brasil, PP, Republicanos e PSD) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O próprio Motta, que antes resistia à ideia de pautar a anistia, afirmou publicamente que estava avaliando o tema —o que foi interpretado por políticos como uma sinalização de que ele prepara o terreno para essa votação.
De qualquer forma, a inexistência de um texto fechado sobre anistia e divergências a respeito do projeto também são entraves para que a proposta seja levada ao plenário.
A anistia endossada pelo centrão envolve manter a inelegibilidade de Bolsonaro para lançar Tarcísio à Presidência da República. No protesto bolsonarista do 7 de Setembro em São Paulo, o governador cobrou anistia, pressionou Motta, atacou o STF e chamou o ministro Alexandre de Moraes de ditador e tirano.
O texto proposto por Sóstenes, no entanto, vai em sentido contrário. A proposta reabilita Bolsonaro eleitoralmente, além de perdoar os acusados desde o início do inquérito das fake news no STF, em 2019 —passando pelo 8 de Janeiro, pelos acampamentos golpistas e pelas acusações a Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de atentar contra a soberania nacional.
Falando sob reserva, dirigentes, líderes e deputados de siglas como PP, União Brasil e Republicanos afirmam que uma proposta mais abrangente, como a que defende o PL, teria dificuldade de avançar na Câmara dos Deputados.
A ideia também esbarra no presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e em ala de ministros do STF, que afirma contar com maioria na corte para considerá-la inconstitucional. Alcolumbre defende apenas uma redução de penas aos condenados pelos ataques golpistas do 8 de Janeiro, sem inclusão dos líderes e financiadores, excluindo Bolsonaro.
Um líder presente na reunião desta terça-feira diz que, apesar de o encontro ter sido tranquilo, ficou evidente que a pressão pela anistia será ampliada a partir da próxima semana.
A líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ), disse que trabalhará para que a anistia não seja votada. Ela afirmou que a decisão de Motta de votar apenas pautas consensuais “é um respeito ao momento histórico que estamos vivendo com o julgamento que está em curso no Supremo”.
“Se avançasse, nesse momento, a agenda da anistia, isso acirraria uma crise institucional entre Executivo, Legislativo e Judiciário e seria um ataque à democracia feito pelo próprio Parlamento”, completou.
Folha de São Paulo
