Um projeto que autoriza adolescentes de 16 anos de idade a obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a condução de motos de até 250 cilindradas foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
Pela legislação em vigor, a idade mínima para se tirar a carteira de motorista no Brasil é de 18 anos completos, sem exceções. De acordo com a proposta, a CNH será de categoria “A”, com validade restrita em áreas rurais, de acordo com o comprovante de residência do condutor.
De acordo com o relator da proposta, o deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), o meio rural apresenta características distintivas que justificam um tratamento diferenciado em relação às normas de trânsito, concebidas primordialmente para contextos urbanos.
Ainda segundo Zaeli, as motocicletas de pequena cilindrada representam uma alternativa econômica e prática para os jovens do campo irem à escola, a cursos profissionalizantes ou ao trabalho.
Exigências
Conforme o projeto aprovado pela comissão, para se obter a habilitação entre 16 e 18 anos, será exigido:
- inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- comprovação de residência rural;
- exames médico e psicológico; e
- curso de formação específico e aprovação nos exames teóricos e práticos.
Candidatos analfabetos poderão realizar exames orais. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) também deverá oferecer cursos de habilitação e exames de baixo custo para esses candidatos.
A proposta considera área rural como sendo a “zona geográfica definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como pertencente ao meio rural, excluindo-se as áreas urbanas e suburbanas”.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
