A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), projeto de lei que proíbe descontos de entidades associativas na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
Relatado pelo deputado federal Danilo Forte (União-CE), o texto agora segue para análise do Senado.
Segundo o relator, o projeto vai fortalecer a proteção dos beneficiários do INSS e do BPC (Benefício de Prestação Continuada), para preservar a integralidade dos vencimentos.
Além de proibir descontos associativos de sindicatos, associações e entidades similares, o projeto prevê a devolução total dos valores cobrados de forma indevida em até 30 dias.
Se a entidade não devolver, caberá ao INSS realizar o reembolso. Contudo, se o instituto não conseguir arcar com os valores, caberá ao FGC (Fundo Garantidor Constitucional) ser usado para fazer o ressarcimento às vítimas.
O texto também estabelece que o INSS deverá localizar e ressarcir de forma proativa todos os lesados, com prioridade para idosos e pessoas em áreas de difícil acesso.
O projeto também proíbe o compartilhamento irregular de informações dos segurados.
Além disso, prevê que a contratação de empréstimos só será validada com biometria ou assinatura eletrônica qualificada do beneficiário, além de múltiplos fatores de autenticação.
O texto ainda estabelece que os bens de fraudadores poderão ser penhorados pela Justiça, garantindo ressarcimento às vítimas.
Operação ‘Sem Desconto’
O projeto foi apresentado em 24 de abril, um dia depois de a PF deflagrar a operação “Sem Desconto”, que apura cobranças irregulares feitas por associações conveniadas com o INSS. Segundo as investigações, esses grupos podem ter desviado ao menos R$ 6 bilhões nos últimos seis anos.
Auditorias da CGU (Controladoria-Geral da União) indicam que 97,7% dos beneficiários nunca autorizaram esses débitos, mas tiveram sua renda comprometida mensalmente.
Até agora, cerca de 1,6 milhão de pessoas receberam reembolso, dentro de um total estimado de 9 milhões de pessoas lesadas, segundo o INSS. Até o momento, cerca de 4 milhões de beneficiários contestaram os valores descontados de forma ilegal.
