O procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliou que há “risco concreto de fuga” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas afirmou considerar a prisão domiciliar uma medida suficiente. Para o PGR, não há necessidade de colocar policiais dentro da casa do ex-chefe do Palácio do Planalto. Gonet se manifestou em resposta a um pedido da Polícia Federal e caberá ao relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir que medidas serão efetivamente tomadas.
O procurador pediu a Moraes o reforço no monitoramento do entorno da casa de Bolsonaro, mas não vê nessecidade de uma prisão preventiva em unidade prisional.
Segundo ele, mesmo com a proximidade do julgamento da ação penal em curso no Supremo, não se justifica uma medida mais gravosa.
“Observo que não se aponta situação crítica de segurança no interior da casa. Ao que se deduz, a preocupação se cingiria ao controle da área externa à casa, contida na parte descoberta, mas cercada do terreno, que confina com outros tantos de iguais características. Certamente, porém, que há se ponderar a expectativa de privacidade também nesses espaços”, escreveu Gonet.
O procurador ressaltou que medidas de cautela já foram aplicadas e, por isso, não recomendou a presença contínua de policiais dentro da residência, preservando a integridade do ex-mandatário. “Sendo essas as coordenadas do problema, não se mostra à Procuradoria-Geral da República indeclinável que se proceda a um incremento nas condições de segurança no interior da casa em que o ex-presidente da República se encontra. Justifica-se, não obstante, o acautelamento das adjacências, como a rua em que a casa está situada e até mesmo da saída do condomínio”, pontuou.
Em relação à parte externa da propriedade, Gonet disse não se opor ao reforço de vigilância, mas descartou a presença física contínua de agentes.
“Esses agentes, porém, devem ter o seu acesso a essas áreas livre de obstrução, em caso de pressentida necessidade. O monitoramento visual não presencial, em tempo real e sem gravação, dessa área externa à casa contida no terreno cercado, também se apresenta como alternativa de cautela, segundo um prudente critério da Polícia, num juízo sobre a sua indispensabilidade”, completou.
Risco de fuga
No documento, o procurador também reforçou as preocupações da PF sobre um possível plano de fuga de Bolsonaro para a Argentina, citando a minuta de pedido de asilo dirigida ao presidente Javier Milei.
“É sabido, igualmente, que o ex-presidente já demonstrou proximidade com dirigentes de países estrangeiros, tendo acesso facilitado a embaixadas, como se viu, com relação à da Hungria, em outra oportunidade”, registrou a PGR.
Apesar do alerta, Gonet considerou que as providências sugeridas pela PF não se sustentam e recomendou ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, que não autorize monitoramento interno da casa de Bolsonaro. Moraes ainda não se manifestou sobre o pedido.
