O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e deputados da base governista querem votar nesta semana o projeto que combate a adultização de crianças nas redes sociais.
Mas o movimento deve enfrentar resistência da oposição, que promete obstruir os trabalhos se o texto não for alterado.
A mobilização em torno do tema ganhou força após o influenciador e humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicar um vídeo no último sábado (9) denunciando o influenciador paraibano Hytalo Santos por exploração de menores e alertando para riscos de exposição infantil nas redes sociais.
Hytalo Santos foi preso na sexta (15) com o marido em Carapicuíba, na grande São Paulo. Ele é investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MP-PB) e Ministério Público do Trabalho (MPT) por exploração e exposição de menores de idade em conteúdos produzidos para as redes sociais.
O g1 ouviu líderes da oposição que são contrários à matéria, porque acreditam que a proposta esbarra na regulamentação das redes sociais e pode levar à “censura”. (leia mais abaixo)
Mas o relator da matéria, deputado Adyel Alencar (Republicanos-PI), rebate a tese e disse que a proposta já está madura para entrar em votação.
“Hoje é um texto muito maduro, procuramos não deixar lacuna para censura, vedação à liberdade de expressão. O relatório tem sido elogiado pelos mais diversos especialistas”, afirmou ao g1.
O que diz o texto?
O deputado apresentou a última versão da proposta na terça-feira (12). O parlamentar disse que não pretende mudar o relatório, mas está aberto ao diálogo.
Entre outros pontos, a proposta o texto estabelece:
- regras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital;
- responsabiliza plataformas; e
- obriga a retirada de conteúdos criminosos mesmo sem decisão judicial.
“As ameaças oriundas do meio virtual são especialmente preocupantes quando dirigidas a crianças e adolescentes, cujo estágio de amadurecimento e desenvolvimento cognitivo os torna mais suscetíveis a práticas abusivas e criminosas”, disse o relator em seu parecer.
Oposição quer mudar projeto
Líderes da oposição ouvidos pelo g1 disseram que não vão apoiar a votação do projeto no plenário com o texto da proposta do jeito que está.
“Para nós, o projeto que veio do Senado é muito ruim. Tem censura. Estamos dispostos e queremos tratar da sexualização das crianças e adolescentes, mas para a gente a questão continua muito nebulosa. Temos que ver como vai ser feito, se vamos votar o texto com alterações”, afirmou o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
O líder do Novo, Marcel Van Hattem (Novo-RS), disse que a proposta abre margem para censurar manifestações “lícitas”.
“Não há condições de votar. O texto abre margem para efeitos colaterais que extrapolam a proteção aos jovens e traz risco de regulamentação infralegal sem limites claros, o que pode sim resultar em censura de manifestações perfeitamente lícitas”, disse.
Pontos questionados
Entre os pontos questionados está a redação de um trecho do projeto que determina a aplicação da lei a todos os produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados de “acesso provável” por crianças e adolescentes no Brasil.
Parlamentares avaliam que a expressão “acesso provável” é muito aberta e amplia de forma “desproporcional” o alcance da lei, que deveria mirar apenas crianças e adolescentes.
Outro ponto apontado como problemático pela oposição é o trecho que trata das sanções às plataformas. O texto diz que a “autoridade nacional” poderá aplicar sanções às big techs, como suspensão temporária ou proibição das atividades. A oposição avalia que essa definição deixa a decisão nas mãos do governo.
Segundo o texto, a autoridade nacional seria uma “entidade da administração pública responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional”.
Intenção de Motta
A decisão agiliza a resposta da Câmara ao problema de exploração de crianças nas redes.
Hugo Motta havia decidido criar um grupo de trabalho para unificar as propostas em tramitação na Câmara e só depois votar o texto, o que levaria mais de um mês.
O colegiado ainda será instalado, mas Motta decidiu colocar em votação a proposta mais madura sobre o tema para dar uma resposta célere ao problema.
PARAÍBA DA GRNTE COM INFORMAÇÕES METRÓPOLES
