Depois de anunciar que passaria a taxar produtos brasileiros com alíquotas de até 77%, a Venezuela voltou atrás e retomou a isenção do imposto de importação a itens com certificado de origem do país.
Segundo comunicado divulgado nesta segunda-feira, 28, pelo governo de Roraima — estado que seria o mais afetado pela tributação –, a decisão do país vizinho “restabelece a normalidade no comércio” entre as duas nações, após exportadores terem sido surpreendidos, na última semana, com a cobrança da taxa aduaneira.
Adotada sem aviso prévio, a medida gerou dúvidas sobre se teria ocorrido por um erro burocrático ou de propósito. Até esta segunda-feira, 25, não havia maiores informações sobre a justificativa por trás da alteração.
O governador Antonio Denarium (PP) comemorou a retomada da isenção e sinalizou a importância da parceria comercial de forma bilateral. “A Venezuela é o principal destino das exportações roraimenses. Essa taxação poderia prejudicar fortemente o comércio transfronteiriço, afetando empregos, renda e arrecadação. Com a normalização, os empresários ganham mais segurança para continuar exportando para esse mercado, que é essencial para a economia de Roraima”, afirmou o mandatário.
Segundo Eduardo Oestreicher, coordenador de Negócios Internacionais da Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação do estado, o sistema Sidunea — utilizado para o controle aduaneiro e comércio exterior no país — já foi ajustado e voltou a reconhecer os certificados de origem que acompanham as cargas exportadas.
O Seniat, órgão tributário da Venezuela, também retomou a emissão do benefício tributário sobre o imposto ad valorem, disse o secretário. “Ou seja, as cargas internalizadas na aduana venezuelana já não pagam mais a taxa cheia, e sim, com o benefício previsto. Praticamente todos os produtos estão com isenção de 100% sobre esse imposto”, explicou Oestreicher.
Cobrança
Na última semana, a Venezuela começou a taxar os produtos importados do Brasil com alíquotas que variavam de 15% a 77% mesmo nos casos em que deveria haver isenção mediante apresentação de certificado de origem. A informação inicial sobre a cobrança inesperada foi da Folha de Boa Vista, de Roraima, e foi confirmada pela Federação das Indústrias do Estado de Roraima (Fier) em nota enviada à VEJA NEGÓCIOS.
Na prática, os exportadores brasileiros vinham relatando dificuldade de ter seus certificados de origem brasileira aceitos pelas autoridades venezuelanas, o que acabou fazendo com que as tarifas fossem cobradas.
Na semana anterior, afirma o governo de Roraima, exportadores relataram que a cobrança gerou custos inesperados e insegurança jurídica nas operações comerciais com a Venezuela.
Como forma de negociar o tarifaço, o secretário Eduardo Oestreicher, que também é presidente da Câmara Venezuelana Brasileira de Comércio e Indústria de Roraima, enviou na terça-feira, 22, uma carta à embaixadora do Brasil em Caracas solicitando apoio diplomático para reverter a cobrança.
Isenção
Desde 2014, o Brasil e a Venezuela têm um Acordo de Complementação Econômica, que concede livre mercado a praticamente todos os produtos comercializados entre os países. Pelo acordo, os produtos com certificado de origem têm direito à isenção do imposto de importação ad valorem, conforme critérios específicos por tipo de mercadoria.
