O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quinta-feira (24/7), que consultará seu advogado antes de decidir o que vai dizer em público ou para a imprensa. A declaração foi feita após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes não decretar a prisão preventiva do ex-mandatário por descumprimento de medidas cautelares e esclarecer que não há qualquer proibição para que o ex-presidente conceda entrevistas.
Bolsonaro está na sede do Partido Liberal (PL), em Brasília, acompanhado de seu filho Jair Renan, vereador de Balneário Camboriú (SC).
À imprensa o ex-presidente afirmou: “Vou ver com o advogado o que posso falar.”
Nesta quinta, Moraes descartou a prisão do ex-presidente e ressaltou em decisão que “houve descumprimento da medida cautelar” por ele imposta, mas de maneira isolada.
Na decisão, além de manter as medidas cautelares contra o ex-presidente, o ministro destacou a orientação sobre as entrevistas: não há qualquer proibição de que Jair Bolsonaro conceda entrevistas. Ele ressaltou que “inexiste qualquer proibição de concessão de entrevistas ou discursos públicos ou privados”. Porém, as entrevistas do ex-presidente não podem ser publicadas em redes sociais.
O que está acontecendo?
- O ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo de operação da Polícia Federal (PF) e passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica, além de estar sujeito a medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, como a proibição do uso das redes sociais, inclusive por meio de outras pessoas.
- Na tarde de terça (22/7), o ministro Moraes proferiu despacho no qual explicitou que a cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, “inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas de redes sociais de terceiros”.
- O despacho de Moraes detalhando as restrições ao ex-presidente foi publicado após questionamento sobre o temor manifestado pelo ex-presidente de que conceder entrevista poderia levá-lo à prisão.
- Nesta quinta-feira (14/7), o ministro não decretou a prisão do ex-presidente, mas fez uma advertência: caso ele descumpra novamente alguma regra, a prisão será imediata.
- Os advogados de Bolsonaro argumentaram que o ex-presidente não violou as regras impostas e que ele não tem poder sobre as redes sociais de terceiros.
A decisão de Moraes ocorre após Jair Bolsonaro falar com a imprensa na saída da Câmara dos Deputados, onde participou de uma reunião convocada pelo Partido Liberal (PL), na última segunda-feira (21/7). Na ocasião, o ex-presidente mostrou, pela primeira vez e de forma pública, sua tornozeleira eletrônica.
Bolsonaro, então, teve de se explicar a Moraes sobre suposto descumprimento das cautelares, e a defesa do ex-presidente alegou desconhecimento, ao argumentar que a decisão do ministro relativa à proibição de usar redes sociais ou ter falas transmitidas por perfis de terceiros não era clara.
Em sua manifestação desta quinta, Moraes assinalou: “Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”.
