O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24) não converter em prisão preventiva as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão ocorre após apuração sobre uma possível violação da proibição de uso de redes sociais, que integra a lista de restrições determinadas contra o ex-mandatário. Para Moraes, o episódio configura uma “irregularidade isolada”, sem indícios de reincidência até o momento.
A defesa de Bolsonaro alegou que ele não teve intenção de burlar as regras, e que vem cumprindo os horários e condições de recolhimento domiciliar noturno.
“Deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, escreveu o ministro.
Na decisão, o magistrado reforçou que Bolsonaro não está impedido de conceder entrevistas nem de fazer discursos públicos, desde que respeite os horários definidos judicialmente.
O que está vetado é o uso direto ou indireto de redes sociais, inclusive por meio de terceiros. Moraes ainda advertiu sobre a possibilidade de discursos ou falas públicas serem usados como “material pré-fabricado” para alimentar perfis de aliados nas redes.
Segundo ele, esse tipo de prática também será considerada descumprimento da decisão judicial.
Blog do Maurílio Júnior
