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Senado aprova em votação de urgência o Projeto de Lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531

paraibadagente por paraibadagente
25/06/2025
in Destaques, Notícias, Política
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Senado aprova calendário para acelerar PEC que limita decisões do STF

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial.Na ordem do dia o PL 3.385/2021, que institui o Programa Emergencial de Aprendizagem dos Estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Médio e de Acolhimento à Comunidade Escolar das Redes Públicas de Educação Básica (PEAA). Também está na pauta projeto que cria um sistema integrado de protocolo dos processos judiciais (PLC 56/2015).À mesa, presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conduz sessão.Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

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O Senado aprovou em votação simbólica a urgência do projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531, às vésperas do prazo definido pelo STF para o Congresso decidir sobre a redistribuição de cadeiras.

Apesar da forte rejeição popular (76%, segundo o Datafolha) e resistências internas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o relator Marcelo Castro atuaram para viabilizar a votação, marcada para esta quarta-feira (25). Para reduzir críticas, foi incluída no texto uma emenda que proíbe aumento real de despesas na Câmara, permitindo apenas a correção pela inflação.

Mesmo assim, o impacto orçamentário estimado é de R$ 64,4 milhões em 2027. Caso o texto seja aprovado com essa alteração, precisará voltar à Câmara antes de seguir para sanção. O Congresso tem até 30 de junho para aprovar a proposta, sob risco de o STF fazer a redistribuição por conta própria, mantendo o total de 513 deputados.

 

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