Uma nova lei estadual sancionada nesta quinta-feira (19) amplia o direito a assentos na primeira fileira das salas de aula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down. A medida também assegura que o assento fique afastado de janelas, cartazes e outros elementos potenciais de distração.
De autoria do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado estadual Adriano Galdino, a lei altera a Lei Estadual nº 11.389/2019, que já garantia assentos específicos, mas apenas para estudantes com Déficit de Atenção, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Dislexia.
Para garantir o direito, será necessária a apresentação, por parte dos pais ou responsáveis pelo aluno, de laudo médico emitido por especialista em neurologia ou psiquiatria.
A lei também determina a realização de formação continuada sobre temas relacionados à escolarização de pessoas com TDAH, TEA, Dislexia e Síndrome de Down. Segundo o texto legal, o objetivo é que o corpo docente e o corpo técnico-pedagógico adquiram maior compreensão sobre as adaptações e flexibilizações curriculares necessárias, além de contar com profissionais capacitados para mediar avaliações com os alunos mencionados na lei.
Com Jornal da Paraíba
