A Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente de Campina Grande (DEMA-CG), realizou, nessa segunda-feira (27), a prisão em flagrante de um homem de 24 anos de idade, suspeito da prática de maus-tratos contra animais domésticos. A ação foi deflagrada no bairro Jardim dos Bosques, em Campina Grande, após o recebimento de denúncias anônimas pelo número 197.
As denúncias foram acompanhadas de vídeos que mostravam dois cães em situação de extrema magreza, sendo alimentados por vizinhos por meio do muro da residência, devido à aparente negligência dos tutores. As imagens circularam também nas redes sociais, o que reforçou a urgência da apuração.
Diante dos indícios, foi realizada uma ação conjunta envolvendo a Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e o Centro de Zoonoses de Campina Grande. Uma médica veterinária do órgão municipal integrou a equipe e, após vistoria no local, emitiu laudo técnico confirmando a ocorrência de maus-tratos.
Os animais foram imediatamente resgatados e encaminhados ao Centro de Zoonoses, onde seguem recebendo assistência veterinária e realizando exames. O tutor foi autuado com base no artigo 32, §1º-A, da Lei de Crimes Ambientais, cuja pena pode variar de 2 a 5 anos de reclusão, e aguarda audiência de custódia.
A Polícia Civil da Paraíba reforça seu compromisso com a proteção da fauna e o enfrentamento aos crimes ambientais, atuando de forma integrada e rigorosa em defesa do bem-estar animal.
Maus-tratos
Maus-tratos a animais são considerados crime no Brasil. A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) define como crime o ato de praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais, sejam eles silvestres, domésticos ou domesticados. A pena para esse crime é de detenção, de três meses a um ano, e multa.
Em casos de maus-tratos a cães e gatos, a Lei nº 14.064/2020 aumentou a pena para reclusão de dois a cinco anos.
