A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira, 25, para condenar a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, flagrada pichando a frase “perdeu, mané” com batom na estátua A Justiça, em frente à Corte, durante os atos de depredação na Praça dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Até agora, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux e Cristiano Zanin votaram pela condenação, mas há divergência em relação à pena aplicada à cabeleireira. Relator do caso, Moraes estabeleceu uma pena de 14 anos de prisão, e foi seguido por Dino. Fux, no entanto, divergiu dos dois ao sugerir uma pena de um ano e seis meses de prisão. Já Zanin, em seu voto, sugeriu uma pena intermediária à proposta por Moraes e por Fux, estabelecendo 11 anos de prisão para a cabeleireira.
Em nota, os advogados de Débora afirmaram que o voto de Fux representa não apenas o reconhecimento de que o caso carecia de uma sanção mais justa, mas também sinaliza a urgência de corrigir excessos praticados contra centenas de réus dos atos de 8 de janeiro.
“O ministro Fux avaliou a conduta de Débora como desprovida de qualquer natureza violenta ou organizacional, limitando-se a um ato simbólico — o de ter passado batom em uma estátua. Reconheceu a necessidade de respeitar o princípio da proporcionalidade, ajustando a pena ao real nível de ofensividade do fato”, afirmaram os advogados Hélio Júnior e Tanieli Telles, que assinam o texto. Segundo eles, o voto “abre precedente para que outros ministros também ponderem sobre a individualização das condutas e a razoabilidade das penas impostas nos processos pós-8 de janeiro”.
Débora Rodrigues se tornou símbolo da campanha que aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro vêm fazendo pela anistia a quem participou dos atos de depredação aos prédios públicos em 8 de janeiro de 2023. Durante o ato organizado por bolsonaristas na Avenida Paulista, no início do mês, manifestantes exibiram batons em cartazes e publicações nas redes sociais.
Após pressão, o ministro Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar à cabeleireira no final de março, com a condição de que ela seja monitorada com tornozeleira eletrônica. Ela também está proibida de usar as redes sociais, de se comunicar com os demais acusados, de conceder entrevistas e de receber visitas, exceto de seus advogados no processo. Débora estava presa preventivamente desde 2023, e estava custodiada no Centro de Ressocialização Feminina de Rio Claro.
A Primeira Turma é formada por cinco ministros. Ainda falta votar no processo a ministra Cármen Lúcia — a pena será definida no final do julgamento.
