O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Motta (Republicanos–PB), comunicou a aliados que não pretende colocar em votação o requerimento de urgência do projeto de lei que propõe anistiar os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.
A informação foi divulgada pelo blog da jornalista Tainá Falcão, da CNN Brasil. A decisão de Motta ocorre um dia após um jantar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e lideranças da Câmara dos Deputados.
O pedido de urgência, protocolado pelo Partido Liberal (PL) na semana passada, reuniu a assinatura de 264 parlamentares. Para avançar, o requerimento precisa ser pautado por Motta e aprovado por maioria absoluta, ou seja, pelo menos 257 votos em plenário.
Projeto enfrenta resistência
A proposta de anistia ampla e irrestrita encontra forte resistência entre parlamentares de centro e da base governista, que defendem a revisão de penas consideradas excessivas, mas rejeitam o perdão coletivo.
Após críticas, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), um dos defensores iniciais da anistia total, solicitou ao partido uma reformulação no texto. A nova versão, ainda em discussão, pretende restringir o perdão apenas aos manifestantes que não participaram de atos de vandalismo. A depredação de patrimônio público, por exemplo, pode gerar pena de até três anos de prisão.
O governo federal, por sua vez, já se posicionou contra qualquer tipo de anistia, defendendo que os responsáveis respondam plenamente na Justiça.
Articulação política
Hugo Motta tem buscado interlocução com os Três Poderes para tentar construir uma alternativa que evite novos embates políticos. Neste mês, o presidente da Câmara se reuniu com o presidente Lula e com o ex-presidente Bolsonaro, em um esforço de mediação.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, admitiu publicamente que está disposto a flexibilizar alguns pontos do projeto como estratégia para contornar a resistência de parte dos parlamentares. No entanto, ele descarta retirar a proposta da pauta do partido.
Tramitação travada
O projeto está parado desde outubro do ano passado, quando o então presidente da Câmara, Arthur Lira(PP–AL), determinou que o texto fosse analisado por mais comissões, impedindo sua votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Desde então, a comissão especial para tratar do tema nunca chegou a ser instalada, e o projeto segue sem avanço.
Apesar de não beneficiar diretamente o ex-presidente Bolsonaro, que está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a oposição defende que o projeto possa abrir caminho para sua reabilitação política, com vistas às eleições municipais e, futuramente, às gerais.
