Mais de 10 mil crianças não foram registradas com nome do pai na Paraíba, entre os anos de 2021 e 2024, como revelou uma pesquisa da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen).
Todos os dias, cerca de sete bebês recém-nascidos são registrados sem o nome do pai em todo o Estado.
De acordo com a Arpen, dos 56.960 bebês nascidos na Paraíba no ano de 2021, 2.722 não tinham o nome do pai na certidão de nascimento.
No ano passado, cerca de 2.632 pais não haviam registrado seus filhos em cartório, do total de 50.690 bebês nascidos na Paraíba.
Ações do MPPB
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) iniciou uma campanha de conscientização, chamada de “Não é apenas um sobrenome”, que cobra a implantação do nome dos pais nas certidões de nascimento das crianças.
Conforme explicou o procurador-geral de Justiça, atualmente, a atuação do MPPB para o reconhecimento de paternidade faz parte da rotina dos promotores de Justiça que atuam na área de família.
Segundo ele, apesar do empenho institucional, os dados ainda chamam atenção. Cada criança sem o nome do pai em seu registro de nascimento é uma criança que sofre uma violação de direitos (à pensão alimentícia, ao convívio com o genitor, questões sucessórias – herança), além de repercussões emocionais e sociais.
“Por isso, é importante que os cartórios, os promotores de Justiça e os familiares de crianças com pais ausentes busquem, dentro do possível, que todas as crianças e adolescentes possam desfrutar desse direito. Contamos com o apoio do CAO Cível e Família na elaboração de uma orientação aos promotores e queremos também contar com o apoio da sociedade e dos meios de comunicação mostrando que muitas dessas situações podem e devem ser revertidas”, disse Antônio Hortêncio.
O MPPB emitiu uma nota técnica que orienta os promotores de Justiça a realizarem a busca ativa de crianças e adolescentes com registro civil sem o nome do pai, sugerindo estratégias como a interlocução com cartórios de registro civil, escolas, creches e onde mais for possível coletar dados de meninos e meninas sem pai registral.
O documento também relembra o fluxo de atendimento a essas demandas, inclusive com a possibilidade de oficiar aos cartórios dos municípios com mais casos de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento
Como é o reconhecimento de paternidade?
- Se for voluntário, com a concordância do pai, mãe e filho/a (se maior de idade), o reconhecimento é feito diretamente no cartório de registro civil do município, com emissão de nova certidão de nascimento;
- O cartório deve identificar a ausência do nome do pai no ato do registro, coletar todas as informações relacionadas ao caso e, se houver indicação de suposto pai, comunicar ao Judiciário ou ao Ministério Público;
- Com as informações encaminhadas pelo cartório ou atendendo demanda aportada na Promotoria de Justiça, o MPPB notifica a mãe ou o responsável e tenta conciliação para reconhecimento voluntário do suposto pai, inclusive, com realização de DNA;
- Em caso de negativa do suposto pai para o reconhecimento da paternidade, o MPPB ingressa com ação judicial de reconhecimento de paternidade;
- Para acionar a Promotoria de Justiça, os interessados devem entrar em contato com o órgão.
Com MPPB
