A Procuradoria-Regional Eleitoral emitiu um parecer, nesta quinta-feira (27), contra a cassação do mandato do prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União). A manifestação foi juntada no processo movido pelo ex-candidato Jhony Bezerra (PSB), que acusa Bruno de abuso de poder econômico nas eleições de 2024.
O PSB afirma que houve aumento de “27,09% (vinte e sete vírgula zero nove por cento) no número de servidores da PMCG, consideradas as 2098 contratações no período apenas de prestadores de serviços por excepcional interesse público, demonstrando, assim, claro abuso de poder político e econômico”.
No parecer assinado pelo procurador Renan Paes Félix, a PRE afirmou que ao analisar as provas juntadas nos autos, “observa-se que o autor não se desincumbiu do ônus de comprovar as alegações feitas. A inicial pauta-se no aumento de 27,09 % do numero de servidores na folha de pagamento sem atentar-se para outros fatores que possam ter contribuído para essa situação fática e sem comprovar a quantidade de contratações efetivamente realizadas em desacordo com o art. 73, V, da Lei das Eleições. De igual modo não houve juntada de provas específicas quanto ao aumento da remuneração de servidores contratados”.
“Nessa linha, à falta da comprovação minimamente necessária, não há caracterização do abuso de poder político, o que, consequentemente, afasta a aplicação ao caso em exame das severas sanções estipuladas no art. 22, XIV, da LC no 64/1990, aos investigados”.
Na Primeira Instância, a Justiça Eleitoral já havia rejeitado a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). A coligação encabeçada por Bezerra, no entanto, recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral. Agora, caberá ao juiz Roberto D’Horn Moreira decidir sobre o caso ou levar a ação ao colegiado.
Blog do Wallinson Bezerra
